Execução da Pena 7001302-37.2013.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
RICARDO LUCCIZANO DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE QUEIROZ GOMES
OAB/SP 392520
·
CPF
119.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2026, 16:47
Conclusos para despacho
17/04/2026, 16:33
Conclusos para despacho
10/04/2026, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 11:06
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2026, 16:52
Conclusos para decisão
06/03/2026, 16:33
Ver todas as movimentações (269)
Todas as movimentações
(269)
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2026, 16:47
Conclusos para despacho
17/04/2026, 16:33
Conclusos para despacho
10/04/2026, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 11:06
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2026, 16:52
Conclusos para decisão
06/03/2026, 16:33
Conclusos para despacho
05/03/2026, 14:57
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2026, 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 12:08
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 11:30
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 11:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/01/2026, 11:29
Conclusos para decisão
14/01/2026, 09:20
Conclusos para despacho
13/01/2026, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 12:37
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 12:37
Concedida Progressão de regime
12/08/2025, 12:37
Conclusos para decisão
12/08/2025, 10:30
Juntada de Ofício
07/08/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 10:27
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 18:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025, 18:17
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 18:17
Conclusos para despacho
25/07/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 19:48
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/07/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 14:09
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 15:13
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2025, 17:27
Conclusos para despacho
02/07/2025, 15:29
Conclusos para despacho
02/07/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 11:36
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7001302-37.2013.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Luccizano de Oliveira - Com relação ao sentenciado Ricardo Luccizano de Oliveira, MTR: 701953-2, RG: 35521529, RGC: 61793073, RJI: 235120979-92, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 121 § 2º, I, IV c/c art. 29 "caput" do(a) CP), bem como a quantidade de pena impos
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:57
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2025, 15:57
Conclusos para decisão
28/03/2025, 15:16
Conclusos para despacho
27/03/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 20:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 20:12
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 23:55
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 17:05
Declarada a Remição
29/08/2024, 17:01
Conclusos para decisão
29/08/2024, 11:22
Conclusos para despacho
28/08/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2024, 10:46
Conclusos para despacho
08/08/2024, 15:38
Conclusos para despacho
05/08/2024, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 01:57
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2024, 08:56
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 08:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2024, 08:06
Homologado o Cálculo
18/07/2024, 08:06
Conclusos para decisão
16/07/2024, 11:24
Conclusos para despacho
16/07/2024, 10:14
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 16:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/04/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 18:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 18:32
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 01:51
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
24/03/2024, 20:44
Expedição de Certidão.
24/03/2024, 20:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/03/2024, 20:43
Conclusos para decisão
22/03/2024, 16:41
Conclusos para despacho
21/03/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 18:40
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
20/12/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
20/12/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
20/12/2023, 12:16
Homologado o Cálculo
20/12/2023, 12:16
Conclusos para decisão
18/12/2023, 15:48
Conclusos para despacho
16/12/2023, 14:30
Expedição de Outros documentos.
16/12/2023, 14:21
Juntada de Outros documentos
16/12/2023, 14:13
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 15:57
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 15:53
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 15:51
Juntada de Certidão
15/12/2023, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 16:43
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 15:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/11/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/09/2023, 13:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/09/2023, 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2023, 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2023, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2023, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2023, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2023, 15:23
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:43
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:43
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2023, 16:42
Conclusos para decisão
01/09/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:22
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 16:21
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 16:45
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 16:19
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 12:29
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 12:29
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 12:28
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 12:28
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 12:20
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 12:20
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 12:10
Mudança de Classe Processual
20/05/2022, 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/02/2022, 17:24
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/10/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
31/08/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
11/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
25/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
06/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/10/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019, 00:00
Proferido Despacho
08/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
04/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
04/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/09/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 20/09/2019.
20/09/2019, 00:00
Decisão
18/09/2019, 00:00
Conclusos para despacho
17/09/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga
11/07/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2019, 00:00
Autos entregues em carga
28/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
27/05/2019, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019, 00:00
Proferido Despacho
22/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
16/04/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2019, 00:00
Decisão
05/09/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2018, 00:00
Proferido Despacho
26/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2016, 00:00
Decisão
29/09/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2015, 00:00
Autos no Prazo
30/01/2015, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
01/04/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/03/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
01/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
06/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/03/2013, 00:00
Documentos
Despacho
•
22/04/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 15:43
Decisão
•
06/03/2026, 16:52
Decisão
•
14/01/2026, 11:29
Decisão
•
12/08/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 15:13
Despacho
•
02/07/2025, 17:27
Decisão
•
28/03/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 20:13
Decisão
•
29/08/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 11:18
Despacho
•
12/08/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 11:16
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Despacho
•
22/04/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 15:43
Decisão
•
06/03/2026, 16:52
Decisão
•
14/01/2026, 11:29
Decisão
•
12/08/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 15:13
Despacho
•
02/07/2025, 17:27
Decisão
•
28/03/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 20:13
Decisão
•
29/08/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 11:18
Despacho
•
12/08/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 11:16
Despacho
•
18/07/2024, 08:56
Decisão
•
18/07/2024, 08:06
Decisão
•
18/07/2024, 08:06
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 18:32
Decisão
•
24/03/2024, 20:43
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 13:10
Decisão
•
20/12/2023, 12:16
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 15:15
Decisão
•
01/09/2023, 16:42
Decisão
•
22/06/2023, 16:24
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 16:24