Execução da Pena 0005720-80.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON SERINO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANDRÉ LEONARDO TORRESAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 410581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:12

Declarada a Remição

08/04/2026, 17:12

Declarada a Remição

08/04/2026, 17:12

Todas as movimentações(341)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:12

Declarada a Remição

08/04/2026, 17:12

Declarada a Remição

08/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:30

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:47

Declarada a Remição

07/01/2026, 13:47

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:11

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:15

Declarada a Remição

31/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/04/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Leonardo Pereira da Silva (OAB 410581/SP) Processo 0005720-80.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Everton Serino de Andrade - Páginas 554/556 O cálculo foi devidamente elaborado e, desta forma, quanto à decisão impugnada, não há motivos para retratação. Eventual inconformismo deve ser manifestado através de recurso próprio No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, com relação ao sentenciado Everton Serino de Andrade, CPF: 240.089.258-05, MT: 322326-0, R

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Leonardo Pereira da Silva (OAB 410581/SP) Processo 0005720-80.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Everton Serino de Andrade - Páginas 554/556 O cálculo foi devidamente elaborado e, desta forma, quanto à decisão impugnada, não há motivos para retratação. Eventual inconformismo deve ser manifestado através de recurso próprio No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, com relação ao sentenciado Everton Serino de Andrade, CPF: 240.089.258-05, MT: 322326-0, R

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:50

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:11

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

17/08/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:51

Homologada a Falta Disciplinar

22/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:23

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão

12/01/2024, 17:12

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:12

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 18:15

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:04

Concedida Progressão de regime

01/08/2023, 13:01

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:31

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão

28/05/2022, 11:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:58

Decisão

15/12/2021, 14:51

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:31

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 23:28

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 00:36

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:14

Decisão

09/11/2021, 15:13

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:03

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:04

Homologado o Cálculo

13/10/2021, 15:54

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:18

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 07:03

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:40

Homologado o Cálculo

23/09/2021, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:24

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:00

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 05:47

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:13

Homologado o Cálculo

21/09/2021, 15:07

Conclusos para decisão

20/09/2021, 18:20

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:58

Decisão

27/08/2021, 15:53

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:18

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 05:32

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:23

Decisão

29/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão

28/04/2021, 18:59

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:58

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:31

Declarada a Remição

30/11/2020, 16:26

Conclusos para decisão

30/11/2020, 15:57

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 07:09

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:18

Decisão

27/10/2020, 16:11

Conclusos para decisão

26/10/2020, 20:30

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 13:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/08/2020, 14:37

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:36

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:19

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 08:35

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:25

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:01

Decisão

03/07/2019, 16:56

Conclusos para decisão

03/07/2019, 11:20

Conclusos para despacho

02/07/2019, 18:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 18:40

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:52

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:57

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:40

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 09:14

Homologado o Cálculo

15/08/2018, 15:38

Conclusos para decisão

15/08/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2018, 17:45

Conclusos para decisão

24/01/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 11:22

Expedição de Ofício.

29/11/2017, 12:49

Juntada de Certidão

28/11/2017, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 15:22

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 15:16

Decisão

•08/04/2026, 17:12

Decisão

•08/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:14

Decisão

•07/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:05

Decisão

•21/10/2025, 14:11

Decisão

•21/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:55

Decisão

•31/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:39

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:47

Decisão

•08/04/2026, 17:12

Decisão

•08/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:14

Decisão

•07/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:05

Decisão

•21/10/2025, 14:11

Decisão

•21/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:55

Decisão

•31/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:28

Decisão

•28/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:20

Decisão

•19/12/2024, 10:17

Decisão

•19/08/2024, 11:46

Decisão

•22/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:31

Decisão

•23/02/2024, 11:00

Decisão

•06/02/2024, 17:34

Decisão

•15/01/2024, 15:07

Decisão

•01/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:17

Decisão

•12/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:57

Decisão

•11/07/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 07:52

Decisão

•30/05/2022, 15:16

Decisão

•15/12/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:33

Decisão

•09/11/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 18:36

Decisão

•13/10/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:47

Decisão

•23/09/2021, 14:38

Decisão

•21/09/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:50

Decisão

•27/08/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:02

Decisão

•29/04/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 16:23

Decisão

•30/11/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:06

Decisão

•27/10/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:49

Decisão

•03/07/2019, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2019, 18:41

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2019, 18:41

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2019, 18:41

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2019, 18:41

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2019, 18:41

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2019, 18:41

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2019, 18:41

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2019, 18:41

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2019, 18:40

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2019, 18:40

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2019, 18:40

Decisão

•15/08/2018, 15:38

Despacho

•24/01/2018, 17:45

Decisão

•28/11/2017, 15:17

Decisão

•28/11/2017, 15:17

Acórdão

•28/11/2017, 15:17

Acórdão

•28/11/2017, 15:17

Acórdão

•28/11/2017, 15:17

Acórdão

•28/11/2017, 15:17

Acórdão

•28/11/2017, 15:17

Acórdão

•28/11/2017, 15:17

Acórdão

•28/11/2017, 15:17

Acórdão

•28/11/2017, 15:17

Acórdão

•28/11/2017, 15:17

Acórdão

•28/11/2017, 15:17