Execução da Pena 0004596-62.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WINICIUS SANTOS MATOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB/SP 387284·CPF·Representa: Réu

LUCAS MATOS E SILVA

OAB/SP 461306·CPF·Representa: Réu

RODOLFO FERNANDES MARTINS

OAB/SP 426691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 19:47

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:31

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 19:47

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 19:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Lima Pelegrini (OAB 387284/SP) Processo 0004596-62.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: WINICIUS SANTOS MATOS SOARES - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 13:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2022, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2022, 12:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2022, 15:01

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:16

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:34

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:44

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:43

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:27

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:25

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:40

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 10:58

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 23:04

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 23:04

Declarada a Remição

24/07/2020, 23:03

Conclusos para decisão

23/07/2020, 19:14

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:38

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:45

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 00:50

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:51

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:11

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:32

Mudança de Classe Processual

05/11/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 15:09

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:23

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:44

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:13

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:49

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:54

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:37

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 09:35

Homologado o Cálculo

04/09/2018, 14:35

Conclusos para decisão

04/09/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 15:34

Juntada de Ofício

30/08/2018, 15:31

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:38

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:05

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:09

Homologado o Cálculo

21/02/2018, 14:21

Conclusos para decisão

21/02/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 12:25

Decisão

02/02/2018, 16:47

Conclusos para decisão

02/02/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 18:59

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 14:31

Apensado ao processo

16/01/2018, 17:22

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 15:21

Expedição de Ofício.

02/10/2017, 12:50

Juntada de Certidão

29/09/2017, 18:03

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 18:03

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 17:54

Decisão

•21/10/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:29

Decisão

•17/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:04

Decisão

•29/05/2023, 14:40

Despacho

•15/08/2022, 12:26

Decisão

•10/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:11

Todos os documentos(32)

Decisão

•07/01/2026, 19:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:00

Decisão

•21/10/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:29

Decisão

•17/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:04

Decisão

•29/05/2023, 14:40

Despacho

•15/08/2022, 12:26

Decisão

•10/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:22

Decisão

•13/06/2022, 15:01

Decisão

•24/07/2020, 23:03

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 15:51

Decisão

•04/09/2018, 14:35

Acórdão

•30/08/2018, 15:34

Decisão

•21/02/2018, 14:21

Decisão

•02/02/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 17:55

Sentença

•29/09/2017, 17:55

Decisão

•29/09/2017, 17:55

Decisão

•29/09/2017, 17:55

Decisão

•29/09/2017, 17:55

Decisão

•29/09/2017, 17:55