Execução da Pena 7002515-15.2011.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:25

Todas as movimentações(279)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:22

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:21

Decisão

•09/01/2026, 16:25

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:19

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:42

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 14:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/09/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:15

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:53

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:33

Apensado ao processo

05/05/2025, 14:21

Apensado ao processo

05/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:54

Unificação e Soma de Penas

30/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/04/2025, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:18

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ecio de Rezende Tereza Filho (OAB 388633/SP) Processo 7002515-15.2011.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Allan Gregory da Silva - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:27

Desapensado do processo

07/03/2025, 11:12

Apensado ao processo

07/03/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2024, 12:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 10:19

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 09:16

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

01/10/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

10/08/2022, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2022, 09:19

Juntada de Ofício

03/08/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Decisão

24/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2018, 00:00

Decisão

07/12/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/12/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Decisão

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

04/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2015, 00:00

Decisão

15/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2013, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

17/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

18/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/09/2011, 00:00

Outros

13/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2011, 00:00

Autos no Arquivo

05/05/2011, 00:00

Autos no Arquivo

23/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2011, 00:00

Autos Atualização

08/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 00:00

Autos na Juntada

21/05/2010, 00:00

Outros

21/05/2010, 00:00

Outros

28/01/2010, 00:00

Outros

02/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

12/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/07/2008, 00:00

Outros

25/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

18/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2008, 00:00

Outros

06/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

18/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/06/2007, 00:00

Outros

15/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:33

Decisão

•02/09/2025, 15:41

Decisão

•01/09/2025, 14:07

Decisão

•01/09/2025, 14:07

Despacho

•01/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:45

Decisão

•13/05/2025, 12:05

Decisão

•30/04/2025, 14:51

Sentença

•30/04/2025, 11:25

Despacho

•30/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:29

Decisão

•02/10/2024, 10:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/04/2026, 11:21

Decisão

•09/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:33

Decisão

•02/09/2025, 15:41

Decisão

•01/09/2025, 14:07

Decisão

•01/09/2025, 14:07

Despacho

•01/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:45

Decisão

•13/05/2025, 12:05

Decisão

•30/04/2025, 14:51

Sentença

•30/04/2025, 11:25

Despacho

•30/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:29

Decisão

•02/10/2024, 10:19

Decisão

•01/07/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:56