Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002302-36.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta
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Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Fazenda Publica de Piracicaba
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
CPF
139.***.***-00
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Autor
MUNICíPIO DE PIRACICABA
CNPJ
46.***.***.0001-29
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Autor
MUNICíPIO DE PIRACICABA
CNPJ
46.***.***.0001-29
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO ANTONIO LINO
OAB/SP 299682
·
CPF
191.***.***-30
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·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 07:09
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 07:02
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
17/04/2026, 07:02
Conclusos para decisão
16/04/2026, 14:33
Conclusos para despacho
25/03/2026, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 09:16
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 07:57
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 19:16
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 18:13
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/02/2026, 18:13
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 17:46
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:25
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 07:09
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 07:02
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
17/04/2026, 07:02
Conclusos para decisão
16/04/2026, 14:33
Conclusos para despacho
25/03/2026, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 09:16
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 07:57
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 19:16
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 18:13
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/02/2026, 18:13
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 17:46
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 11:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/10/2025, 11:23
Conclusos para decisão
25/09/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 03:36
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:36
Ato ordinatório
27/05/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/05/2025, 14:25
Conclusos para decisão
12/05/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 04:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Antonio Lino (OAB 299682/SP) Processo 0002302-36.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Município de Piracicaba, Carlos Alberto de Oliveira - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do polo passivo. Para tanto, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticio
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 02:50
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/03/2025, 10:22
Conclusos para decisão
27/03/2025, 14:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/03/2025, 11:18
Documentos
Decisão
•
17/04/2026, 07:02
Ato Ordinatório
•
27/02/2026, 18:13
Decisão
•
10/10/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 14:33
Decisão
•
15/05/2025, 14:25
Decisão
•
28/03/2025, 10:22