Execução da Pena 0001171-76.2020.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2024, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 20:13

Juntada de Outros documentos

02/11/2024, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 02:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 06:27

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:49

Todas as movimentações(264)

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2024, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 06:27

Decisão

•01/10/2024, 10:51

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08/11/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 20:13

Juntada de Outros documentos

02/11/2024, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 02:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 06:27

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:44

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:52

Concedida Progressão de regime

01/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 03:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Parecer

12/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 20:38

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 13:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 23:16

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 12:13

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 04:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 11:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2024, 05:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:54

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 03:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:59

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:37

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/10/2023, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:44

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 17:38

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:35

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:06

Juntada de Mandado

29/08/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:46

Juntada de Mandado

08/08/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 11:41

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 14:55

Juntada de Mandado

23/02/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 23:43

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:10

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:15

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:41

Juntada de Ofício

31/08/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 21:52

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 10:53

Juntada de Mandado

04/07/2022, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 22:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:37

Juntada de Ofício

29/06/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:16

Juntada de Ofício

25/05/2022, 05:35

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 05:35

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:42

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 13:21

Juntada de Mandado

07/02/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 23:06

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:15

Juntada de Ofício

14/12/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:58

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 21:49

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2020, 11:30

Juntada de Mandado

30/08/2020, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2020, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 13:16

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2020, 14:14

Conclusos para decisão

28/04/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 18:08

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 18:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 18:43

Expedição de Ofício.

22/04/2020, 19:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 13:53

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 06:10

Despacho

•09/08/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:57

Despacho

•21/06/2024, 23:21

Despacho

•21/06/2024, 23:16

Decisão

•04/04/2024, 12:13

Decisão

•20/02/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:33

Despacho

•15/12/2023, 15:54

Decisão

•04/12/2023, 16:57

Todos os documentos(45)

Decisão

•14/10/2024, 06:27

Decisão

•01/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 06:10

Despacho

•09/08/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:57

Despacho

•21/06/2024, 23:21

Despacho

•21/06/2024, 23:16

Decisão

•04/04/2024, 12:13

Decisão

•20/02/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:33

Despacho

•15/12/2023, 15:54

Decisão

•04/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:43

Despacho

•08/11/2023, 12:16

Decisão

•08/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:24

Despacho

•16/10/2023, 10:40

Decisão

•06/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:37

Decisão

•30/08/2023, 15:58

Decisão

•08/05/2023, 11:41

Despacho

•30/11/2022, 23:43

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:53

Despacho

•24/11/2022, 13:10

Despacho

•05/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:41

Despacho

•04/07/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 09:21

Despacho

•30/06/2022, 22:39

Despacho

•06/06/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:16

Despacho

•10/02/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:25

Despacho

•17/01/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:15

Decisão

•29/04/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 13:53

Decisão

•22/04/2020, 13:21