Apelação / Remessa Necessária 1002164-20.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.342.499,47

Órgão julgador

Julio Cesar Spoladore Dominguez

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB/SP 481723·CPF·Representa: Autor

FABIO PERRELLI PEÇANHA

OAB/SP 220278·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB/SP 481723·CPF·Representa: Autor

FABIO PERRELLI PEÇANHA

OAB/SP 220278·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 127145·CPF·Representa: Réu

REINALDO APARECIDO CHELLI

OAB/SP 110805·CPF·Representa: Réu

CARLA HANDEL MISTRORIGO

OAB/SP 109092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:57

Baixa Definitiva

29/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/08/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:44

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:57

Baixa Definitiva

29/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/08/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 15:22

Despacho

•08/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2022, 19:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral NAO_INFORMADO

12/12/2022, 19:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

12/12/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:36

Juntada de Ofício

21/09/2022, 10:30

Recebidos os autos

21/09/2022, 10:24

Julgamento

01/12/2021, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2021, 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

26/07/2021, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

26/07/2021, 18:16

Recurso Especial não admitido

26/07/2021, 18:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

26/07/2021, 18:16

Recurso Extraordinário não admitido

26/07/2021, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2021, 18:15

Recurso Especial não admitido

26/07/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:27

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 20:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 20:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:28

Julgamento

14/01/2021, 13:20

Conclusos para decisão

13/01/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/01/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/01/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/12/2020, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2020, 15:26

Julgamento

20/11/2020, 15:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2020, 19:06

Conclusos para decisão

11/11/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2020, 16:21

Recebidos os autos

29/10/2020, 16:15

Despacho

•12/12/2022, 19:10

Despacho

•26/07/2021, 18:16

Despacho

•26/07/2021, 18:15

Despacho

•26/07/2021, 18:15

Despacho

•26/07/2021, 18:14

Acórdão

•20/11/2020, 15:24