Procedimento Comum Cível 1004592-39.2025.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004592-39.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2026, 16:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

23/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

22/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

22/04/2026, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 13:58

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 13:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/04/2026, 15:16

Juntada de Petição

10/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:47

Concedida a gratuidade da justiça

24/03/2026, 11:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0525/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 02:42

Juntada

18/03/2026, 02:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0525/2026Teor do ato: Vistos. Rejeito o pedido de novo agendamento, pois a autora não compareceu às outras QUATRO datas antes designadas (02/02, 10/02, 12/02 e 04/03) e sequer apresentou qualquer justificativa. Declaro a preclusão da prova pericial, pedindo escusas ao perito, e intimo as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença.Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruno dos Santos Marcom (OAB 405000/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

17/03/2026, 13:04

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 13:58

DECISÃO

•17/03/2026, 11:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1290/2025Teor do ato: Fls. 129/131: Defiro expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, ag. 2216, conta corrente 20531-0, para que informe a este juízo o crédito no valor de R$ 458,96, entre os meses de julho e agosto de 2018. No ato, deverá confirmar a titularidade da conta corrente em nome da parte requerente acima descrita. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado pela parte demandada, de tudo fazendo provas no presente feito. Fls. 132/133: Verifico que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da justiça gratuita, conforme fl. 53. Reza a resolução nº 910/2023 (SEMA- Secretaria da Magistratura) em seu artigo 1º : "Art. 1º- Os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são os fixados na Tabela constante do Anexo desta Resolução, na hipótese do art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil." Já o Comunicado Conjunto nº 555/2022 (SPI) adotou medidas a respeito, entre as quais destaco: "[...] a partir de 29 de fevereiro de 2024, o magistrado deverá arbitrar os honorários periciais com base na tabela anexa a Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, vedada a utilização da Tabela de Valores prevista na Deliberação CSDP nº 92/2008". Desse modo e à luz do estabelecido acima mencionado, considerando a especialidade, nos termos da Resolução nº 910/2023: '7. GRAFOTÉCNICA", fixo os honorários periciais em 18 UFESPs. Nomeio como Perito do Juízo, Natália Regina Pupolini, o qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo. Caso ocorra o aceite, expeça a z. Serventia, com urgência, ofício para reserva dos honorários periciais. Após a reserva, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o(a) perito(a), por e-mail, para início dos trabalhos. Fls. 134/136: A alteração do pedido só é possível em caso de concordância por parte da requerida, na medida em que já houve apresentação da contestação. Desse modo, informe

18/09/2025, 13:04

Perito - Fls. 129/131: Defiro expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, ag. 2216, conta corrente 20531-0, para que informe a este juízo o crédito no valor de R$ 458,96, entre os meses de julho e agosto de 2018. No ato, deverá confirmar a titularidade da conta corrente em nome da parte requerente acima descrita. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado pela parte demandada, de tudo fazendo provas no presente feito. Fls. 132/133: Verifico que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da justiça gratuita, conforme fl. 53. Reza a resolução nº 910/2023 (SEMA- Secretaria da Magistratura) em seu artigo 1º : "Art. 1º- Os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são os fixados na Tabela constante do Anexo desta Resolução, na hipótese do art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil." Já o Comunicado Conjunto nº 555/2022 (SPI) adotou medidas a respeito, entre as quais destaco: "[...] a partir de 29 de fevereiro de 2024, o magistrado deverá arbitrar os honorários periciais com base na tabela anexa a Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, vedada a utilização da Tabela de Valores prevista na Deliberação CSDP nº 92/2008". Desse modo e à luz do estabelecido acima mencionado, considerando a especialidade, nos termos da Resolução nº 910/2023: '7. GRAFOTÉCNICA", fixo os honorários periciais em 18 UFESPs. Nomeio como Perito do Juízo, Natália Regina Pupolini, o qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo. Caso ocorra o aceite, expeça a z. Serventia, com urgência, ofício para reserva dos honorários periciais. Após a reserva, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o(a) perito(a), por e-mail, para início dos trabalhos. Fls. 134/136: A alteração do pedido só é possível em caso de concordância por parte da requerida, na medida em que já houve apresentação da contestação. Desse modo, informe a parte ré se concorda com a emenda apresentada. Prazo:

18/09/2025, 12:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0766/2025Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequ

22/07/2025, 18:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequa

22/07/2025, 18:01

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Concedida a gratuidade da justiça

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0525/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Juntada

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