Execução de Título Extrajudicial 1009773-84.2017.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009773-84.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 19:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 478 e 479

13/02/2026, 01:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. aos Eventos: 478, 479

12/01/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 478, 479

09/01/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 473 - Ato ordinatório praticado - 08/01/2026 14:26:46)

08/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:26

Juntada de Petição

08/01/2026, 14:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/01/2026, 11:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1400/2025Data da Publicação: 04/12/2025

03/12/2025, 01:49

Juntada

03/12/2025, 01:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1400/2025Teor do ato: Vistos. Providencie-se o saneamento do feito e sua migração ao Sistema Eproc, intimando-se as partes quando da concretização. Observo aos Srs. advogados que, para a prática de atos processuais, bem como para recepção de intimação por meio eletrônico ou pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), o cadastramento no Sistema Eproc é obrigatório e deverá ser efetuado pelo próprio interessado, sendo vedada concessão de perfil para usuários externos diretamente pela serventia (Art. 4º, caput e parágrafo 2º, do Provimento Conjunto n° 326/2025). Oportunamente, tornem os autos conclusos no referido Sistema. Prov. e Int.Advogados(s): Rodrigo Cavalcanti Alves Silva (OAB 200287/SP), Larissa Leite D'avila Reis (OAB 345040/SP)

02/12/2025, 15:08

Documentos

DESPACHO

•02/12/2025, 14:11

DECISÃO

•14/10/2025, 14:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1150/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD), que permite acesso a registros públicos brasileiros (registros civis, registros de imóveis e registros de títulos e documentos e pessoas jurídicas), por se tratar de sistema próprio para as hipóteses em que houver a necessidade de diligência do Juízo ou para servir aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. Com efeito, a parte exequente está assistida por advogado, não se tratando, ademais, de parte beneficiária da gratuidade. Observo, ainda, que a parte interessada pode obter as informações pretendidas independentemente de intervenção judicial, mediante acessos, por exemplo, aos sites https://registradores.onr.org.br, https://www.anoregsp.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br, que permitem consultas públicas. Vale citar, mutatis mutandis, as ementas dos seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa pelo sistema SERP-JUD. Indeferimento. Insurgência dos exe

14/10/2025, 15:04

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD), que permite acesso a registros públicos brasileiros (registros civis, registros de imóveis e registros de títulos e documentos e pessoas jurídicas), por se tratar de sistema próprio para as hipóteses em que houver a necessidade de diligência do Juízo ou para servir aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. Com efeito, a parte exequente está assistida por advogado, não se tratando, ademais, de parte beneficiária da gratuidade. Observo, ainda, que a parte interessada pode obter as informações pretendidas independentemente de intervenção judicial, mediante acessos, por exemplo, aos sites https://registradores.onr.org.br, https://www.anoregsp.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br, que permitem consultas públicas. Vale citar, mutatis mutandis, as ementas dos seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa pelo sistema SERP-JUD. Indeferimento. Insurgência dos exequ

14/10/2025, 14:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0218/2024Teor do ato: Vistos Fls. 534/535: Indefiro o pedido de pesquisas junto à CNIB, pois referido sistema não se presta à finalidade pretendia, tendo sido criado para utilização pelo Estado para fins específicos e não em prol de interesse de particulares. No mais, revendo posicionamento anteriormente adotado, diante de recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema ARISP, pois a parte interessada poderá obter as informações pretendidas diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou no Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, independentemente de intervenção judicial. Não fosse isso, o Provimento CG 06/2009 e o Parecer n. 123/09-E (Processo CG n. 888/2006) dispõem que a pesquisa junto ao Sistema ARISP poderá ser efetuada nas hipóteses em que houver necessidade de diligência do Juízo ou para servir aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. A propósito, cito a ementa do seguinte julgado: "Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Imposto Territorial Urbano dos exercícios de 2009 a 2014. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa "on line" por meio sistema RenaJud, bem como a pesquisa ARISP. Insurgência da municipalidade. Pretensão à reforma. Acolhimento em parte. ARISP. Diligência que compete à parte, não necessita de intervenção judicial e não se caracteriza como ato processual. Pesquisa prevista no Provimento CG n.º 06/2009 da Corregedoria Geral de Justiça limitada aos casos em que o Juízo competente a determine como diligência sua ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária. RenaJud. Medida que depende de autorização judicial e deve ser deferida. Interesse do credor e princípio da celeridade resguardados. Precedentes desta Corte Estadual. Agravo provido em parte."(TJSP; Agravo de Instrumento 2197369-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Pú

08/04/2024, 00:27

DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos Fls. 534/535: Indefiro o pedido de pesquisas junto à CNIB, pois referido sistema não se presta à finalidade pretendia, tendo sido criado para utilização pelo Estado para fins específicos e não em prol de interesse de particulares. No mais, revendo posicionamento anteriormente adotado, diante de recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema ARISP, pois a parte interessada poderá obter as informações pretendidas diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou no Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, independentemente de intervenção judicial. Não fosse isso, o Provimento CG 06/2009 e o Parecer n. 123/09-E (Processo CG n. 888/2006) dispõem que a pesquisa junto ao Sistema ARISP poderá ser efetuada nas hipóteses em que houver necessidade de diligência do Juízo ou para servir aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. A propósito, cito a ementa do seguinte julgado: "Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Imposto Territorial Urbano dos exercícios de 2009 a 2014. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa "on line" por meio sistema RenaJud, bem como a pesquisa ARISP. Insurgência da municipalidade. Pretensão à reforma. Acolhimento em parte. ARISP. Diligência que compete à parte, não necessita de intervenção judicial e não se caracteriza como ato processual. Pesquisa prevista no Provimento CG n.º 06/2009 da Corregedoria Geral de Justiça limitada aos casos em que o Juízo competente a determine como diligência sua ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária. RenaJud. Medida que depende de autorização judicial e deve ser deferida. Interesse do credor e princípio da celeridade resguardados. Precedentes desta Corte Estadual. Agravo provido em parte."(TJSP; Agravo de Instrumento 2197369-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Itupeva -SEF - Setor das

05/04/2024, 14:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0304/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 397: Não obstante a ausência de respostas, indefiro o pedido, por se tratar de medida desnecessária, uma vez que os ativos sob a responsabilidade das instituições indicadas são abrangidos pela pesquisa por meio do atual Sistema SISBAJUD. A propósito, mutatis mutandis, cito as ementas dos seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUNTO ÀS FINTECHS. PESQUISA REALIZADA PELO CONVÊNIO BACENJUD, ATUAL SISBAJUD (SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO), QUE ABRANGE AS FINTECHS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. MEDIDA DESNECESSÁRIA E COM CARÁTER APENAS COERCITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. As fintechs são consideradas instituições financeiras e, portanto, integram o Sistema Financeiro Nacional de modo que não há necessidade de expedição de ofícios, pois abarcadas pela pesquisa BacenJud, atual Sisbajud." (TJSP; Agravo de Instrumento 2085199-24.2021.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de expedição de ofícios às denominadas fintechs e entidades negociadoras de criptomoedas Decisão que indeferiu o pedido do exequente, sob o fundamento de que o sistema SISBAJUD contempla os ativos financeiros sob responsabilidade de tais entidades Insurgência do credor Parcial cabimento Possibilidade de expedição de ofício às entidades negociadoras de criptomoedas indicadas pelo exequente, uma vez que o Banco Central do Brasil não supervisiona tais instituições Inteligência do Comunicado nº 31.319/2017 do Banco Central do Brasil Desnecessidade de expedição de ofício às fintechs, uma vez que os ativos sob sua responsabilidade são abrangidos pela pesquisa por meio do sistema SISBAJUD RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."

05/07/2021, 10:24

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls. 397: Não obstante a ausência de respostas, indefiro o pedido, por se tratar de medida desnecessária, uma vez que os ativos sob a responsabilidade das instituições indicadas são abrangidos pela pesquisa por meio do atual Sistema SISBAJUD. A propósito, mutatis mutandis, cito as ementas dos seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUNTO ÀS FINTECHS. PESQUISA REALIZADA PELO CONVÊNIO BACENJUD, ATUAL SISBAJUD (SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO), QUE ABRANGE AS FINTECHS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. MEDIDA DESNECESSÁRIA E COM CARÁTER APENAS COERCITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. As fintechs são consideradas instituições financeiras e, portanto, integram o Sistema Financeiro Nacional de modo que não há necessidade de expedição de ofícios, pois abarcadas pela pesquisa BacenJud, atual Sisbajud." (TJSP; Agravo de Instrumento 2085199-24.2021.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de expedição de ofícios às denominadas fintechs e entidades negociadoras de criptomoedas Decisão que indeferiu o pedido do exequente, sob o fundamento de que o sistema SISBAJUD contempla os ativos financeiros sob responsabilidade de tais entidades Insurgência do credor Parcial cabimento Possibilidade de expedição de ofício às entidades negociadoras de criptomoedas indicadas pelo exequente, uma vez que o Banco Central do Brasil não supervisiona tais instituições Inteligência do Comunicado nº 31.319/2017 do Banco Central do Brasil Desnecessidade de expedição de ofício às fintechs, uma vez que os ativos sob sua responsabilidade são abrangidos pela pesquisa por meio do sistema SISBAJUD RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2050696-7

01/07/2021, 08:36

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 478 e 479

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. aos Eventos: 478, 479

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 478, 479

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 473 - Ato ordinatório praticado - 08/01/2026 14:26:46)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1400/2025Data da Publicação: 04/12/2025

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