Procedimento Comum Cível 1012894-67.2019.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
União Estável ou Concubinato
Família
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
05 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do o
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
Em segredo de justiça
Reu
MAYRA RENATA MARQUES DE ALCANTARA
TESTEMUNHA_JUIZO
VANESSA MARQUES DE ALCANTARA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI
OAB/SP 207212
·
CPF
145.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT
OAB/SP 299805
·
CPF
075.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA MIRANDA
Representa: Réu
JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA NARIMATSU
OAB/MS 23148
·
CPF
007.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
JACQUES CARDOSO DA CRUZ
OAB/MS 7738
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI
OAB/SP 207212
·
CPF
145.***.***-00
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·
Representa: Autor
ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT
OAB/SP 299805
·
CPF
075.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA MIRANDA
Representa: Réu
JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA NARIMATSU
OAB/MS 23148
·
CPF
007.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
JACQUES CARDOSO DA CRUZ
Movimentações
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 17:24
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 16:20
OAB/MS 7738
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
CPF
084.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 09:10
Expedição de Carta.
18/09/2024, 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024, 23:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024, 00:38
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 21:56
Conclusos para despacho
12/09/2024, 16:43
Conclusos para despacho
12/09/2024, 16:35
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 19:46
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 19:46
Ver todas as movimentações (219)
Todas as movimentações
(219)
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 17:24
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 16:20
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 09:10
Expedição de Carta.
18/09/2024, 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024, 23:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024, 00:38
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 21:56
Conclusos para despacho
12/09/2024, 16:43
Conclusos para despacho
12/09/2024, 16:35
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 19:46
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 19:46
Ato ordinatório praticado
22/07/2024, 19:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024, 23:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024, 00:31
Embargos de declaração acolhidos
15/07/2024, 20:31
Conclusos para decisão
03/07/2024, 19:25
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 13:13
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 12:02
Conclusos para despacho
27/06/2024, 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024, 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024, 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024, 13:36
Julgado procedente o pedido
20/06/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 11:52
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 11:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 11:36:03, 5ª Vara da Família e Sucessões.
05/06/2024, 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024, 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024, 14:50
Expedição de Mandado.
09/05/2024, 15:48
Expedição de Mandado.
09/05/2024, 15:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024, 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024, 00:34
Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
26/04/2024, 16:37
Conclusos para decisão
26/04/2024, 16:33
Conclusos para despacho
26/04/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 16:13
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 09:12
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 09:10
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 09:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/05/2024 01:30:00, 5ª Vara da Família e Sucessões.
22/04/2024, 08:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 11:57:56, 5ª Vara da Família e Sucessões.
17/04/2024, 23:57
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 09:19
Juntada de Outros documentos
16/04/2024, 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024, 23:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024, 00:30
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2024, 15:25
Conclusos para decisão
10/04/2024, 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024, 07:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024, 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024, 19:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/04/2024 02:00:00, 5ª Vara da Família e Sucessões.
25/03/2024, 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024, 23:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024, 13:37
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:24
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024, 12:23
Conclusos para decisão
22/02/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 09:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024, 13:12
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024, 22:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024, 00:59
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023, 19:07
Conclusos para decisão
18/12/2023, 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 14:46
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 14:46
Conclusos para despacho
13/12/2023, 13:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023, 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023, 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023, 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023, 05:47
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023, 00:13
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2023, 16:28
Conclusos para decisão
31/10/2023, 13:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023, 09:50
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 13:59
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023, 13:04
Juntada de Mandado
03/10/2023, 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023, 16:42
Juntada de Mandado
12/09/2023, 16:42
Expedição de Mandado.
06/09/2023, 10:32
Expedição de Mandado.
06/09/2023, 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023, 17:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Antônio Donizeti Decreci (OAB 207212/SP), Antonio Oliveira Claramunt (OAB 299805/SP), João Ricardo de Oliveira Silva Narimatsu (OAB 23148/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 1012894-67.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raimunda Ruth Gomes Santos, Francisca Gomes Santos - Reqda: Olinda da Silva Marques, Felicia Moreira Simões - Trata-se de ação de reconhecimento de união estável pós-morte c/c habilitação da sucessora da autora. I Fls. 1242/1245: Confor
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:17
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 17:16
Conclusos para decisão
30/08/2023, 14:20
Conclusos para despacho
30/08/2023, 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023, 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023, 11:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023, 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023, 01:49
Expedição de Carta.
30/06/2023, 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023, 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023, 10:39
Conclusos para decisão
29/06/2023, 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023, 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023, 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023, 03:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023, 09:06
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 08:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2023, 07:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023, 16:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023, 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2023, 00:15
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 16:17
Juntada de Outros documentos
17/02/2023, 16:12
Expedição de Carta.
10/02/2023, 16:52
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023, 00:14
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023, 17:21
Conclusos para despacho
23/01/2023, 13:49
Juntada de Outros documentos
12/01/2023, 09:49
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 21:28
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 16:11
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 16:04
Expedição de Carta precatória.
18/11/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022, 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022, 01:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022, 05:47
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022, 18:39
Conclusos para decisão
04/10/2022, 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022, 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022, 13:10
Juntada de Outros documentos
24/08/2022, 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022, 13:41
Juntada de Outros documentos
05/08/2022, 10:40
Protocolizada Petição
05/08/2022, 10:12
Expedição de Carta precatória.
29/07/2022, 19:17
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 09:40
Juntada de Outros documentos
26/07/2022, 19:26
Juntada de Outros documentos
26/07/2022, 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
14/07/2022, 16:22
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 11:36
Expedição de Carta precatória.
05/07/2022, 17:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022, 03:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022, 01:09
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022, 19:01
Conclusos para despacho
24/06/2022, 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022, 01:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2022, 01:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021, 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021, 19:50
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 15:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021, 00:17
Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021, 13:56
Conclusos para despacho
30/11/2021, 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021, 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021, 14:37
Juntada de Outros documentos
03/09/2021, 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021, 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021, 16:02
Juntada de Outros documentos
29/07/2021, 12:53
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021, 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021, 20:40
Ato ordinatório praticado
05/02/2021, 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021, 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2021, 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021, 16:22
Conclusos para despacho
28/01/2021, 15:16
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 03:30
Juntada de Outros documentos
15/12/2020, 11:26
Juntada de Outros documentos
06/11/2020, 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020, 18:02
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 12:56
Juntada de Outros documentos
19/10/2020, 14:19
Juntada de Ofício
16/10/2020, 11:57
Ato ordinatório praticado
25/06/2020, 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020, 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020, 18:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2020, 17:17
Conclusos para despacho
01/06/2020, 13:47
Ato ordinatório praticado
28/05/2020, 23:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2020, 10:50
Ato ordinatório praticado
21/05/2020, 00:02
Juntada de Outros documentos
08/04/2020, 13:43
Juntada de Outros documentos
08/04/2020, 13:40
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 12:39
Ato ordinatório praticado
31/03/2020, 03:58
Expedição de Carta precatória.
30/03/2020, 19:58
Expedição de Carta precatória.
30/03/2020, 19:58
Ato ordinatório praticado
21/03/2020, 03:53
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 02:11
Expedição de Mandado.
11/03/2020, 10:52
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 15:27
Ato ordinatório praticado
20/01/2020, 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2020, 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2020, 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2020, 17:26
Conclusos para despacho
05/12/2019, 17:57
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 12:20
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/12/2019, 17:58
Expedição de Certidão.
02/12/2019, 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2019, 13:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2019, 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2019, 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2019, 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2019, 15:51
Conclusos para despacho
05/11/2019, 15:27
Distribuído por sorteio
31/10/2019, 16:32
Documentos
Despacho
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12/09/2024, 21:56
Ato Ordinatório
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11/09/2024, 15:35
Ato Ordinatório
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22/07/2024, 19:45
Decisão
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15/07/2024, 20:31
Ato Ordinatório
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03/07/2024, 12:02
Sentença
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20/06/2024, 12:57
Decisão
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26/04/2024, 16:37
Ato Ordinatório
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22/04/2024, 10:12
Ato Ordinatório
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22/04/2024, 09:12
Decisão
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14/04/2024, 15:25
Decisão
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21/03/2024, 12:23
Decisão
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18/12/2023, 19:07
Ato Ordinatório
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14/12/2023, 14:46
Decisão
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04/11/2023, 16:27
Ato Ordinatório
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25/10/2023, 13:59
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Ato Ordinatório
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25/10/2023, 13:59
Decisão
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30/08/2023, 17:16
Decisão
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30/06/2023, 10:39
Ato Ordinatório
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18/05/2023, 08:55
Ato Ordinatório
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17/02/2023, 16:17
Ato Ordinatório
•
10/02/2023, 09:20
Decisão
•
24/01/2023, 17:21
Decisão
•
10/10/2022, 18:39
Ato Ordinatório
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27/07/2022, 09:40
Decisão
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24/06/2022, 19:01
Decisão
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02/12/2021, 13:56
Decisão
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28/01/2021, 16:22
Despacho
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01/06/2020, 18:10
Decisão
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07/01/2020, 17:26
Decisão
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28/11/2019, 17:26