Execução da Pena 0006789-89.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CICERO DE LIMA PEREIRA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/07/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:25

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:24

Sentença

•29/07/2025, 16:59

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Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/07/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:19

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0006789-89.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Cícero de Lima Pereira Costa - Vistos. Considerando a anuência do representante do Ministério Público, acolho a justificativa apresentada pelo(a) reeducando(a) às fls. 262. Fls. 263: Aguarde-se o próximo comparecimento do(a) sentenciado(a) devendo o mesmo ser intimado para comprovar o atual endereço de residência, bem como para cumprir adequadamente a pena imposta, sob pena de regressão d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 23:34

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:57

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 23:04

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:34

Suspensão do Prazo

19/12/2022, 03:06

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:57

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 22:01

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:12

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 23:55

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 21:48

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 03:04

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 04:06

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 13:55

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/07/2020, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 10:55

Conclusos para despacho

27/07/2020, 11:16

Conclusos para despacho

24/07/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 18:13

Mudança de Classe Processual

24/07/2020, 18:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 18:05

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 22:08

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 23:32

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 22:10

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/09/2019, 15:18

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 00:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2019, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2019, 09:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:19

Concedida Progressão de regime

08/08/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 12:35

Conclusos para decisão

06/08/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 14:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/07/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 12:45

Processo Entranhado

09/07/2019, 12:45

Incidente Processual Instaurado

09/07/2019, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

09/06/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:13

Declarada a Remição

25/03/2019, 17:13

Conclusos para decisão

22/03/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2018, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2018, 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2018, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2018, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2018, 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2018, 15:55

Conclusos para decisão

06/06/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:44

Expedição de Ofício.

24/04/2018, 09:46

Homologado o Cálculo

24/04/2018, 09:46

Conclusos para decisão

23/04/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 18:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 14:07

Concedida Progressão de regime

08/04/2018, 21:23

Conclusos para decisão

05/04/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2018, 21:05

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2018, 10:21

Conclusos para despacho

16/03/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 13:09

Decisão

28/02/2018, 21:03

Conclusos para decisão

28/02/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2018, 17:45

Incidente Processual Instaurado

24/10/2017, 14:27

Expedição de Ofício.

27/09/2017, 21:28

Homologado o Cálculo

27/09/2017, 21:27

Conclusos para decisão

27/09/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 10:17

Expedição de Ofício.

16/09/2017, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2017, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 17:46

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2017, 13:59

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:28

Despacho

•17/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:20

Despacho

•28/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:59

Despacho

•13/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 12:01

Despacho

•29/07/2020, 10:55

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:24

Sentença

•29/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:28

Despacho

•17/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:20

Despacho

•28/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:59

Despacho

•13/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 12:01

Despacho

•29/07/2020, 10:55

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:19

Acórdão

•17/09/2019, 15:18

Acórdão

•17/09/2019, 15:18

Acórdão

•17/09/2019, 15:18

Acórdão

•17/09/2019, 15:18

Acórdão

•17/09/2019, 15:18

Decisão

•08/08/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 14:45

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Acórdão

•19/07/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 12:22

Decisão

•25/03/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 18:19

Decisão

•06/06/2018, 15:55

Decisão

•24/04/2018, 09:46

Decisão

•08/04/2018, 21:23

Despacho

•17/03/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 14:30

Decisão

•28/02/2018, 21:03

Decisão

•27/09/2017, 21:27

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 18:19

Despacho

•13/09/2017, 14:00

Sentença

•13/09/2017, 13:59

Decisão

•13/09/2017, 13:59