Execução da Pena 0000486-02.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 08:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 08:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:39

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 17:32

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 17:10

Mandado Juntado

28/03/2025, 17:09

Documento Juntado

26/03/2025, 17:36

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

12/03/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:12

Remetido ao DJE

11/03/2025, 05:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 17:17

Todas as movimentações(162)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 08:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 08:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 17:32

Despacho

•10/03/2025, 17:16

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legal

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:39

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 17:32

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 17:10

Mandado Juntado

28/03/2025, 17:09

Documento Juntado

26/03/2025, 17:36

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

12/03/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:12

Remetido ao DJE

11/03/2025, 05:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:16

Conclusos para Decisão

10/03/2025, 16:42

Certidão de Cartório Expedida

05/03/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:54

Remetido ao DJE

28/02/2025, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2025, 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2025, 17:39

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 17:38

Conclusos para Decisão

27/02/2025, 11:37

Petição Juntada

26/02/2025, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 15:33

Petição Juntada

25/02/2025, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:00

Petição Juntada

25/02/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:19

Remetido ao DJE

24/02/2025, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 19:04

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 19:03

Conclusos para Decisão

21/02/2025, 16:05

Certidão de Cartório Expedida

28/01/2025, 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2025, 15:12

Boletim Informativo Atualizado Juntado

22/01/2025, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:38

Remetido ao DJE

03/09/2024, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2024, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 11:44

Conclusos para Decisão

03/09/2024, 11:01

Petição Juntada

28/08/2024, 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 09:56

Petição Juntada

23/08/2024, 09:55

Pedido de Habilitação Juntado

19/06/2024, 00:07

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

22/05/2024, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2024, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 01:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 01:39

Concedida Progressão de regime

12/04/2024, 01:38

Conclusos para Decisão

09/04/2024, 12:57

Petição Juntada

04/04/2024, 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2024, 15:38

Boletim Informativo Atualizado Juntado

27/03/2024, 15:38

Certidão de Cartório Expedida

15/08/2023, 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 12:11

Petição Juntada

02/08/2023, 18:15

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2023, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2023, 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2023, 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2023, 15:19

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 15:12

Conclusos para Decisão

04/04/2023, 17:07

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2023, 10:26

Petição Juntada

03/04/2023, 15:45

Recurso Interposto

03/04/2023, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2023, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2023, 14:44

Documento Juntado

28/03/2023, 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2023, 13:32

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2023, 13:31

Conclusos para Decisão

09/03/2023, 16:09

Petição Juntada

07/03/2023, 20:45

Certidão de Cartório Expedida

07/03/2023, 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2023, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 14:04

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

17/02/2023, 16:14

Petição Juntada

17/02/2023, 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2023, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/02/2023, 17:11

Falta Grave Juntada

15/02/2023, 17:11

Petição Juntada

06/02/2023, 15:48

Mandado de Prisão Expedido

06/02/2023, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2023, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2023, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2023, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 14:36

Conclusos para Decisão

20/01/2023, 14:28

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

06/01/2023, 09:45

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

04/01/2023, 09:10

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

21/09/2022, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2022, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2022, 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2022, 10:36

Concedida Progressão de regime

29/08/2022, 10:36

Conclusos para Decisão

29/08/2022, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 13:44

Conclusos para Despacho

23/08/2022, 15:41

Conclusos para Decisão

23/08/2022, 11:12

Petição Juntada

19/08/2022, 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2022, 09:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/08/2022, 08:37

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/08/2022, 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2022, 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2022, 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2022, 08:36

Homologado o Cálculo

22/06/2022, 08:32

Conclusos para Decisão

21/06/2022, 14:00

Certidão de Cartório Expedida

21/06/2022, 13:24

Petição Juntada

13/06/2022, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2022, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2022, 15:49

Documento Juntado

10/06/2022, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 17:40

Conclusos para Decisão

07/06/2022, 16:17

Petição Juntada

31/05/2022, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2022, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 10:42

Conclusos para Despacho

26/05/2022, 18:16

Conclusos para Decisão

26/05/2022, 16:02

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

25/05/2022, 16:16

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:54

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:55

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:54

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:57

Certidão de Cartório Expedida

25/03/2021, 08:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2021, 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2021, 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2021, 13:06

Homologado o Cálculo

09/03/2021, 13:05

Conclusos para Decisão

09/03/2021, 12:21

Conclusos para Despacho

09/03/2021, 12:09

Certidão de Cartório Expedida

08/03/2021, 09:27

Petição Juntada

02/03/2021, 16:45

Recurso Interposto

02/03/2021, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2021, 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2021, 13:14

Documento Juntado

02/03/2021, 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2021, 15:55

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/02/2021, 15:55

Conclusos para Decisão

01/02/2021, 15:55

Petição Juntada

29/01/2021, 15:47

Petição Juntada

27/01/2021, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2021, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 13:59

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2021, 13:53

Apensado ao processo

27/01/2021, 13:44

Ofício Expedido

19/01/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/01/2021, 14:28

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2021, 09:03

Decisão

•27/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:00

Despacho

•21/02/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:21

Decisão

•03/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:56

Decisão

•12/04/2024, 01:38

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:11

Decisão

•05/04/2023, 15:12

Decisão

•13/03/2023, 13:31

Todos os documentos(31)

Decisão

•28/03/2025, 17:32

Despacho

•10/03/2025, 17:16

Decisão

•27/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:00

Despacho

•21/02/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:21

Decisão

•03/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:56

Decisão

•12/04/2024, 01:38

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:11

Decisão

•05/04/2023, 15:12

Decisão

•13/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:11

Decisão

•20/01/2023, 14:36

Decisão

•29/08/2022, 10:36

Despacho

•24/08/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:37

Decisão

•22/06/2022, 08:32

Despacho

•08/06/2022, 17:40

Despacho

•27/05/2022, 10:42

Decisão

•09/03/2021, 13:05

Decisão

•08/02/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:29

Sentença

•18/01/2021, 09:03

Decisão

•18/01/2021, 09:03

Decisão

•18/01/2021, 09:03