Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030539-58.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Fazenda Publica de Campinas
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1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Campinas
Partes do Processo
CECILIA FREIRE BARBOSA
CPF
172.***.***-30
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR
OAB/SP 270805
·
CPF
304.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS
OAB/SP 174942
·
CPF
264.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Incidente Processual Instaurado
10/04/2026, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2026, 13:50
Trânsito em Julgado às partes
07/04/2026, 13:49
Mudança de Magistrado
06/03/2026, 14:44
Incidente Processual Instaurado
06/03/2026, 12:45
Expedição de Certidão.
14/02/2026, 06:48
Suspensão do Prazo
07/02/2026, 00:53
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 16:27
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 15:30
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/02/2026, 15:30
Conclusos para despacho
15/01/2026, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 07:15
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Incidente Processual Instaurado
10/04/2026, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2026, 13:50
Trânsito em Julgado às partes
07/04/2026, 13:49
Mudança de Magistrado
06/03/2026, 14:44
Incidente Processual Instaurado
06/03/2026, 12:45
Expedição de Certidão.
14/02/2026, 06:48
Suspensão do Prazo
07/02/2026, 00:53
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 16:27
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 15:30
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/02/2026, 15:30
Conclusos para despacho
15/01/2026, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 07:15
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 19:23
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 17:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/11/2025, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 20:56
Conclusos para despacho
13/08/2025, 16:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
13/08/2025, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 02:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 14:47
Suspensão do Prazo
05/05/2025, 03:49
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 06:59
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 05:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB 174942/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP) Processo 0030539-58.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cecília Freire Barbosa - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 01/03 Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para cumprimento da r. sentença, no prazo de 15 dias. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 10:47
Conclusos para despacho
28/11/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 16:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/11/2024, 12:32
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 13:50
Despacho
•
03/02/2026, 15:30
Decisão
•
28/11/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 10:16
Despacho
•
31/03/2025, 10:47