Execução da Pena 0016016-41.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Caieiras

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/11/2025, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 11:18

Juntada de Ofício

07/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:14

Todas as movimentações(174)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/11/2025, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 13:10

Decisão

•15/10/2025, 16:53

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14/11/2025, 11:18

Juntada de Ofício

07/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:55

Concedida Progressão de regime

15/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Parecer

15/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:42

Apensado ao processo

14/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 17:58

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão

13/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 13:09

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 07:56

Juntada de Outros documentos

27/07/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 13:01

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:32

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:31

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:58

Concedida Progressão de regime

27/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:29

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 21:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 13:04

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:40

Homologado o Cálculo

03/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 09:25

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:01

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:44

Decisão

•26/09/2025, 11:18

Despacho

•23/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 10:22

Despacho

•26/08/2025, 17:07

Despacho

•19/08/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:33

Despacho

•17/07/2025, 16:53

Decisão

•08/07/2025, 13:25

Decisão

•26/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:01

Todos os documentos(35)

Decisão

•31/10/2025, 13:10

Decisão

•15/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:44

Decisão

•26/09/2025, 11:18

Despacho

•23/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 10:22

Despacho

•26/08/2025, 17:07

Despacho

•19/08/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:33

Despacho

•17/07/2025, 16:53

Decisão

•08/07/2025, 13:25

Decisão

•26/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:01

Despacho

•12/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:45

Decisão

•28/03/2025, 18:03

Decisão

•27/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:22

Decisão

•03/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:29

Despacho

•24/01/2025, 13:20

Despacho

•20/01/2025, 14:21

Acórdão

•15/01/2025, 10:35

Acórdão

•15/01/2025, 10:35

Acórdão

•15/01/2025, 10:35

Acórdão

•15/01/2025, 10:35

Acórdão

•15/01/2025, 10:35

Despacho

•08/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:30

Decisão

•03/12/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:14

Decisão

•22/11/2024, 12:18