Requisição de Pequeno Valor 0000042-31.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

TERESA CRISTINA BRAZZAROTTO FRONER

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS

OAB/PE 1977·CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/SP 463755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 09:15

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:09

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 16:41

Despacho

•08/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:41

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

17/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

04/06/2025, 18:56

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

04/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

04/06/2025, 13:04

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:28

Incidente Processual Instaurado

06/05/2025, 15:19

Decisão

•04/06/2025, 13:04