Procedimento Comum Cível 1000346-23.2017.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 20.640,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

EUTIMO JOSE PEREIRA FILHO

CPF

Autor

PINHEIROS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

E. J. DE ARAUJO CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Reu

NEW COM. COM PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

ANTONINI INCORPORADORA & ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE MARTINS

OAB/SP 139194·CPF·Representa: Autor

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Réu

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR

OAB/SP 232216·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CLAUDINO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 184207·CPF·Representa: Réu

KEYLA CALIGHER NEME GAZAL

OAB/SP 109626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EUTIMO JOSE PEREIRA FILHO

CPF

Autor

PINHEIROS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

E. J. DE ARAUJO CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Reu

NEW COM. COM PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

ANTONINI INCORPORADORA & ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

RAFAEL LUIZ MANGIERI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

FABIO JOSE MARTINS

OAB/SP 139194·CPF·Representa: Autor

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Réu

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR

OAB/SP 232216·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CLAUDINO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 184207·CPF·Representa: Réu

KEYLA CALIGHER NEME GAZAL

OAB/SP 109626·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA RAISER FERREIRA

OAB/SP 331198·CPF·Representa: Réu

FELIPE MARQUES SARINHO

OAB/SP 172896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:09

Expedição de Ofício.

28/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:31

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:57

28/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:09

Expedição de Ofício.

28/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Jose Martins (OAB 139194/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Felipe Marques Sarinho (OAB 172896/SP), Rodrigo Claudino Teixeira da Silva (OAB 184207/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Alessandra Raiser Ferreira (OAB 331198/SP) Processo 1000346-23.2017.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eutimo José Pereira Filho - Reqdo: Pinheiros Administração Imobiliária Ltda - Me, E. J. de Araujo Construcao - Me, ANTONINI INCORPORADORA & ENGENHARIA LTDA. - Vistos. Recebo e acolh

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:55

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 11:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 22:00

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2023, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2023, 06:01

Expedição de Carta.

23/08/2023, 11:21

Expedição de Carta.

23/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 05:01

Expedição de Carta.

25/05/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 12:41

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:33

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2022, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 11:09

Expedição de Carta.

16/03/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:25

Proferido Despacho

06/03/2022, 07:59

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 11:06

Proferido Despacho

21/10/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 11:12

Conclusos para decisão

30/09/2021, 14:00

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:03

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:51

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 09:56

Expedição de Carta.

15/02/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2020, 10:11

Conclusos para decisão

03/08/2020, 14:21

Conclusos para despacho

28/07/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2020, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2020, 06:01

Expedição de Carta.

15/05/2020, 10:38

Expedição de Carta.

15/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2020, 15:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/03/2020, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 09:49

Proferido Despacho

07/12/2019, 11:13

Conclusos para julgamento

06/12/2019, 15:44

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 12:04

Decisão

22/08/2019, 11:22

Conclusos para despacho

21/08/2019, 10:28

Conclusos para despacho

19/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2019, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2019, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 14:13

Proferido Despacho

25/04/2019, 11:04

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:04

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/02/2019, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 11:49

Decisão

04/02/2019, 18:55

Conclusos para decisão

23/01/2019, 11:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2018, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 11:12

Decisão

14/11/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 14:27

Conclusos para decisão

18/10/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/10/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2018, 16:01

Suspensão do Prazo

21/06/2018, 22:17

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2018, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2018, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2018, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2018, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2018, 16:42

Juntada de Mandado

06/04/2018, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2018, 15:22

Juntada de Mandado

06/04/2018, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2018, 15:19

Juntada de Mandado

06/04/2018, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 13:41

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 11:14

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 11:04

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2018, 09:40

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 16:46

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

06/03/2018, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

06/03/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 15:38

Proferido Despacho

05/03/2018, 15:23

Conclusos para decisão

05/03/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 11:29

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2018, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2018, 09:23

Juntada de Mandado

20/02/2018, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2018, 09:22

Juntada de Mandado

20/02/2018, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2018, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2018, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 12:14

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 10:11

Ato ordinatório

17/01/2018, 11:02

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2018 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

15/01/2018, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2018, 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

12/01/2018, 18:10

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2018, 14:16

Conclusos para decisão

10/01/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 14:48

Proferido Despacho

21/08/2017, 18:09

Conclusos para decisão

19/08/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/06/2017, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 10:53

Proferido Despacho

07/03/2017, 15:07

Conclusos para despacho

01/03/2017, 13:46

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 12:11

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:45

Decisão

•05/09/2025, 08:06

Decisão

•30/03/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:59

Decisão

•29/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:08

Decisão

•16/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:06

Todos os documentos(44)

Despacho

•28/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:45

Decisão

•05/09/2025, 08:06

Decisão

•30/03/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:59

Decisão

•29/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:08

Decisão

•16/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:39

Despacho

•14/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:22

Despacho

•06/03/2022, 07:59

Despacho

•21/10/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 18:05

Despacho

•21/09/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:50

Despacho

•07/12/2019, 11:13

Decisão

•22/08/2019, 11:22

Despacho

•25/04/2019, 11:04

Decisão

•04/02/2019, 18:55

Decisão

•14/11/2018, 09:50

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 16:01

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 09:50

Despacho

•05/03/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 10:07

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 09:43

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 13:06

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 11:02

Decisão

•11/01/2018, 14:16

Despacho

•21/08/2017, 18:09

Despacho

•07/03/2017, 15:07