Execução da Pena 0006953-37.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Tatui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 17:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:19

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 14:04

Todas as movimentações(321)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 17:11

Decisão

•14/01/2026, 13:45

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02/02/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 17:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:19

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:45

Concedido o Livramento Condicional

14/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:20

Concedida Progressão de regime

10/11/2025, 10:20

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:21

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 22:54

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:08

Homologado o Cálculo

11/09/2025, 09:08

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/09/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:16

Declarada a Remição

23/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:02

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 23:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2025, 23:45

Conclusos para despacho

13/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:31

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 00:31

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:15

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:51

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:00

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:03

Declarada a Remição

25/09/2024, 20:02

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:55

Concedida Progressão de regime

04/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:47

Declarada a Remição

15/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:30

Juntada de Ofício

19/12/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:36

Declarada a Remição

29/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:45

Declarada a Remição

13/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:07

Declarada a Remição

27/01/2023, 12:07

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:45

Apensado ao processo

25/11/2022, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 13:33

Unificação e Soma de Penas

24/11/2022, 13:06

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 15:56

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:32

Homologado o Cálculo

11/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:33

Classe retificada de 1714 para 386

17/03/2022, 13:31

Proferido Despacho

15/03/2022, 14:31

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:14

Proferido Despacho

19/01/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:10

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:52

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 07:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 07:12

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 18:48

Distribuído por competência exclusiva

19/11/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:56

Decisão

•10/11/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:48

Decisão

•30/10/2025, 12:38

Despacho

•28/10/2025, 10:22

Despacho

•21/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:28

Decisão

•08/10/2025, 12:18

Despacho

•07/10/2025, 09:58

Despacho

•30/09/2025, 13:13

Despacho

•29/09/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 08:45

Decisão

•11/09/2025, 09:08

Todos os documentos(81)

Decisão

•22/01/2026, 17:11

Decisão

•14/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:56

Decisão

•10/11/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:48

Decisão

•30/10/2025, 12:38

Despacho

•28/10/2025, 10:22

Despacho

•21/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:28

Decisão

•08/10/2025, 12:18

Despacho

•07/10/2025, 09:58

Despacho

•30/09/2025, 13:13

Despacho

•29/09/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 08:45

Decisão

•11/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 10:02

Decisão

•25/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:47

Decisão

•23/07/2025, 17:16

Despacho

•13/07/2025, 23:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:58

Decisão

•02/07/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•21/06/2025, 10:05

Decisão

•07/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:30

Decisão

•08/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:52

Despacho

•15/01/2025, 10:42

Decisão

•11/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:15

Decisão

•25/09/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:36

Decisão

•04/04/2024, 15:34

Decisão

•04/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:20

Decisão

•15/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:30

Decisão

•29/09/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:56

Decisão

•13/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 21:29

Decisão

•27/01/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 20:14

Decisão

•24/11/2022, 13:06

Despacho

•08/11/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:41

Decisão

•11/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:18

Despacho

•15/03/2022, 14:31

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Acórdão

•09/03/2022, 12:14

Despacho

•19/01/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 07:12

Decisão

•19/11/2021, 18:04

Decisão

•19/11/2021, 18:04