Cumprimento de sentença 0013277-95.2024.8.26.0405 - TJSP

Cumprimento de sentença 0013277-95.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

11/05/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

11/05/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

11/05/2026, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 10:41

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:13

Bloqueio/penhora on line - SAJ

09/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70085789-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 13:10

09/04/2026, 13:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0512/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 02:28

Juntada

19/03/2026, 02:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0512/2026Teor do ato: Vistos. P. 171: Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação na atual fase processual, cabendo anotar que as partes poderão conciliar-se a qualquer tempo, extrajudicialmente, juntando posteriormente a minuta para homologação pelo juízo, caso queiram. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Pp. 172/173: Ciência ao executado Intime-se.Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP)

18/03/2026, 17:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. P. 171: Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação na atual fase processual, cabendo anotar que as partes poderão conciliar-se a qualquer tempo, extrajudicialmente, juntando posteriormente a minuta para homologação pelo juízo, caso queiram. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Pp. 172/173: Ciência ao executado Intime-se.

18/03/2026, 17:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:19

DECISÃO

•18/03/2026, 17:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1373/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado TERSI FERREIRA BUENO (fls. 102/109) nos autos do cumprimento de sentença que lhe move BANCO DO BRASIL S/A, alegando excesso de execução, iliquidez do título e oferecendo bem imóvel em garantia. O exequente apresentou impugnação à exceção (fls. 123/129), refutando os argumentos e pugnando pela rejeição da exceção e prosseguimento da execução pelo valor original. É o relatório. Fundamento e Decido. A exceção de pré-executividade constitui instrumento processual admitido pela jurisprudência para discussão de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício, que não demandem dilação probatória. No caso concreto, o executado suscita questões relativas a excesso de execução e iliquidez do título, alegando aplicação incorreta de juros moratórios e ausência de demonstrativo claro da evolução do débito. Embora a via eleita seja restrita, é possível o conhecimento da matéria quando demonstrável de plano, mediante análise dos documentos já acostados aos autos. O executado sustenta que o exequente não apresentou demonstrativo discriminado da evolução da dívida, limitando-se a indicar um valor final sem metodologia clara. O exequente apresentou o valor de R$ 204.901,54 (fls. 81/82). O executado apresentou cálculo próprio no montante de R$ 180.053,01 (fls. 108/109). Há divergência substancial quanto aos critérios de cálculo aplicados. O art. 524 do CPC estabelece que o cumprimento de sentença deve ser instruído com "demonstrativo discriminado e atualizado do crédito". Analisando os documentos apresentados pelo exequente, constata-se que, embora tenha havido juntada de planilha de cálculo, não há demonstração pormenorizada da evolução mês a mês do débito, especialmente quanto aos critérios de incidência de juros moratórios e correção monetária sobre o valor original do contrato, fixados na sentença exequenda. O executado sustenta, com amparo

15/10/2025, 14:03

Decisão acolhendo exceção de pré-executividade - Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado TERSI FERREIRA BUENO (fls. 102/109) nos autos do cumprimento de sentença que lhe move BANCO DO BRASIL S/A, alegando excesso de execução, iliquidez do título e oferecendo bem imóvel em garantia. O exequente apresentou impugnação à exceção (fls. 123/129), refutando os argumentos e pugnando pela rejeição da exceção e prosseguimento da execução pelo valor original. É o relatório. Fundamento e Decido. A exceção de pré-executividade constitui instrumento processual admitido pela jurisprudência para discussão de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício, que não demandem dilação probatória. No caso concreto, o executado suscita questões relativas a excesso de execução e iliquidez do título, alegando aplicação incorreta de juros moratórios e ausência de demonstrativo claro da evolução do débito. Embora a via eleita seja restrita, é possível o conhecimento da matéria quando demonstrável de plano, mediante análise dos documentos já acostados aos autos. O executado sustenta que o exequente não apresentou demonstrativo discriminado da evolução da dívida, limitando-se a indicar um valor final sem metodologia clara. O exequente apresentou o valor de R$ 204.901,54 (fls. 81/82). O executado apresentou cálculo próprio no montante de R$ 180.053,01 (fls. 108/109). Há divergência substancial quanto aos critérios de cálculo aplicados. O art. 524 do CPC estabelece que o cumprimento de sentença deve ser instruído com "demonstrativo discriminado e atualizado do crédito". Analisando os documentos apresentados pelo exequente, constata-se que, embora tenha havido juntada de planilha de cálculo, não há demonstração pormenorizada da evolução mês a mês do débito, especialmente quanto aos critérios de incidência de juros moratórios e correção monetária sobre o valor original do contrato, fixados na sentença exequenda. O executado sustenta, com amparo em jurisprudênc

15/10/2025, 13:44

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70085789-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 13:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0512/2026Data da Publicação: 20/03/2026

Juntada

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