Execução Fiscal 1002445-66.2019.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 755,05

Órgão julgador

Sef de Tiete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIETê

CNPJ

Autor

LAZARO AP. BARBOZA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BURANI DE CAMPOS

OAB/SP 371124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:05

Concedida a Dilação de Prazo

14/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:32

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:17

Todas as movimentações(154)

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:05

Concedida a Dilação de Prazo

14/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:38

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:16

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Burani de Campos (OAB 371124/SP) Processo 1002445-66.2019.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: Lazaro Ap. Barboza Me - Vistos. 1- Anote o nome dos Defensores para futuras intimações. 2- Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote. 3 -Pelo que se depreende dos documentos juntados aos autos, o saldo bloqueado está relacionado aos vencimentos da parte executada (f. 137), destinada ao seu sustento e de seus familiares. Essa verba, em tese, é impenhorável, conforme dispõe o art

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:06

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

28/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:14

Bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:06

Bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:31

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 08:22

Bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:04

Apensado ao processo

11/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 02:34

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 11:00

Concedida a Dilação de Prazo

12/12/2022, 18:51

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:58

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 07:10

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 11:49

Bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:37

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 11:04

Juntada de Ofício

11/05/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 10:38

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 08:29

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 15:49

Bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 18:47

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 09:43

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 05:24

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 17:21

Suspensão do Prazo

12/07/2020, 21:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2020, 19:31

Conclusos para despacho

21/05/2020, 17:11

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 03:12

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 08:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2020, 19:02

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:52

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:05

Bloqueio/penhora on line

22/01/2020, 14:47

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:17

Conclusos para despacho

20/01/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2019, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/09/2019, 13:49

Conclusos para decisão

10/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 12:07

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:58

Despacho

•12/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:43

Despacho

•28/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:02

Decisão

•10/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:46

Decisão

•26/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:22

Decisão

•26/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:52

Todos os documentos(37)

Despacho

•14/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:58

Despacho

•12/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:43

Despacho

•28/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:02

Decisão

•10/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:46

Decisão

•26/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:22

Decisão

•26/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:00

Despacho

•12/12/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 07:10

Decisão

•23/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:04

Despacho

•23/03/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:29

Decisão

•07/10/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 09:43

Despacho

•21/05/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 08:38

Despacho

•01/04/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:39

Decisão

•22/01/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 13:28

Decisão

•11/09/2019, 13:49