Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002863-77.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Apelacao CriminalIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

CHARLEY MARCAL

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1002863-77.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Charley Marçal - Ordem nº 2024/000782 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência as partes. Aguarde-se manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, 27 de março de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 09:46

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:12

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 09:44

Decisão

•08/05/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1002863-77.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Charley Marçal - Ordem nº 2024/000782 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência as partes. Aguarde-se manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, 27 de março de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 11:44

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:09

Julgada Procedente a Ação

12/03/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

08/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 02:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 16:49

Decisão

•09/04/2024, 13:42

Decisão

•19/03/2024, 11:44

Decisão

•13/03/2024, 17:08

Sentença

•12/03/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:33

Decisão

•19/02/2024, 16:58