Apelação Criminal 1517324-21.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jayme Walmer de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 23 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Luiz Antonio Cardoso 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MATHEUS MARTINS GOULARTE

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA

OAB/SP 232099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:38

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:37

Recebidos os autos

22/01/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/12/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 16:43

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:38

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:37

Recebidos os autos

22/01/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 18:36

Despacho

•08/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/12/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 07:49

INCONSISTENTE

27/09/2024, 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

27/09/2024, 17:04

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/09/2024, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:48

Julgamento

16/08/2024, 10:22

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

27/06/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/06/2024, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:01

Voto do relator proferido

18/06/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:23

Julgamento

11/06/2024, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/06/2024, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:52

Inclusão em Pauta

20/05/2024, 11:11

Pedido de inclusão em pauta

20/05/2024, 10:24

Pedido de inclusão em pauta

17/05/2024, 20:45

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:50

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

01/03/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:26

Recebidos os autos

07/02/2024, 19:48

Despacho

•27/09/2024, 17:04

Despacho

•27/09/2024, 17:04

Despacho

•27/09/2024, 17:04

Acórdão

•18/06/2024, 14:10

Despacho

•17/05/2024, 20:45