Execução da Pena 7000747-14.2013.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tiete

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

DIEGO APARECIDO LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TABATTA CRISTINA FURNIEL

OAB/SP 375398·CPF·Representa: Réu

DONALD ANTONIETTI CHAGAS

OAB/SP 259807·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FRANCISCO ALVES

OAB/SP 392532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:28

Juntada de Mandado

03/10/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/09/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2025, 09:39

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 09:12

Todas as movimentações(316)

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:28

Juntada de Mandado

03/10/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:44

Despacho

•23/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/09/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2025, 09:39

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:58

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:50

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:01

Apensado ao processo

05/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:28

Unificação e Soma de Penas

01/08/2025, 12:18

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 18:45

Reativação de Processo Suspenso

18/07/2025, 18:43

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 12:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

01/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP) Processo 7000747-14.2013.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Aparecido Lourenço - Vistos. Por ora, aguarde-se a prisão do executado. Após, tornem conclusos para analise da unificação de penas. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 23:54

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 21:37

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:45

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:27

Concedida Progressão de regime

15/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:06

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:21

Protocolo Juntado

08/02/2024, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 12:54

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:05

Juntada de Mandado

19/01/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:37

Desapensado do processo

16/01/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:21

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:51

Juntada de Mandado

11/01/2024, 14:57

Apensado ao processo

11/01/2024, 14:50

Juntada de Ofício

30/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 14:47

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 03:38

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

05/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

18/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2014, 00:00

Outros

22/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Outros

17/07/2013, 00:00

Outros

06/06/2013, 00:00

Outros

20/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

17/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 00:00

Decisão

•18/08/2025, 18:30

Decisão

•12/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:43

Decisão

•01/08/2025, 12:18

Decisão

•21/07/2025, 14:56

Decisão

•22/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:22

Despacho

•05/05/2025, 12:04

Despacho

•28/03/2025, 23:54

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:31

Despacho

•13/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:41

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:44

Despacho

•23/08/2025, 09:39

Decisão

•18/08/2025, 18:30

Decisão

•12/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:43

Decisão

•01/08/2025, 12:18

Decisão

•21/07/2025, 14:56

Decisão

•22/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:22

Despacho

•05/05/2025, 12:04

Despacho

•28/03/2025, 23:54

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:31

Despacho

•13/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:41

Despacho

•08/05/2024, 16:56

Decisão

•30/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:29

Decisão

•15/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:32

Despacho

•08/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:56

Despacho

•26/03/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:56

Despacho

•18/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:54

Despacho

•08/02/2024, 12:54

Acórdão

•08/02/2024, 11:46

Acórdão

•08/02/2024, 11:46

Acórdão

•08/02/2024, 11:46

Acórdão

•08/02/2024, 11:46

Despacho

•23/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:49

Acórdão

•17/01/2024, 11:29

Acórdão

•17/01/2024, 11:29

Acórdão

•17/01/2024, 11:29

Acórdão

•17/01/2024, 11:29

Despacho

•12/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:44

Despacho

•20/10/2023, 10:50

Decisão

•16/10/2023, 14:54

Decisão

•16/10/2023, 14:53

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Sentença

•16/10/2023, 14:19