Execução de Título Extrajudicial 1002970-98.2025.8.26.0609 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002970-98.2025.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

29/01/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/01/2026, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 13:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

02/12/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

01/12/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:19

Não conhecidos os embargos de declaração

25/11/2025, 19:06

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2025, 15:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1199/2025Data da Publicação: 20/10/2025

17/10/2025, 02:58

Juntada

17/10/2025, 02:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1199/2025Teor do ato: Vistos. Verifica-se que, até o momento da extinção, não houve citação válida do executado, razão pela qual não se formou a relação jurídica processual. Assim, o executado não integra formalmente o polo passivo da demanda, não sendo parte constituída. Dessa forma, não há necessidade de sua intimação para manifestação acerca dos embargos opostos. Tornem o feito para fila de conclusos decisão para apreciação dos embargos. Intime-se.Advogados(s): Thayna Farias Cabral (OAB 388236/SP)

16/10/2025, 16:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Verifica-se que, até o momento da extinção, não houve citação válida do executado, razão pela qual não se formou a relação jurídica processual. Assim, o executado não integra formalmente o polo passivo da demanda, não sendo parte constituída. Dessa forma, não há necessidade de sua intimação para manifestação acerca dos embargos opostos. Tornem o feito para fila de conclusos decisão para apreciação dos embargos. Intime-se.

16/10/2025, 15:10

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO

•16/10/2025, 15:10

DECISÃO

•30/06/2025, 11:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0491/2025Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Foram recebidas neste juízo várias ações de execução distribuídas pela ora exequente Fast Locações de Veículos Eireli e outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico (Fast Loc Motos Ltdali e R10 Service Ltda). Em melhor análise do instrumento contratual apresentado para embasar a presente execução, verifica-se que este não configura título executivo. Como cediço, nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. O artigo 784, por sua vez, lista os documentos que são considerados títulos executivos extrajudiciais. No caso, o instrumento apresentado não se enquadra no inciso III do referido dispositivo legal, uma vez que o documento não é assinado por duas testemunhas. Além disso, o instrumento não traz obrigação certa, uma vez que não especifica sequer o valor da diária da locação, sendo que os documentos não evidenciam o tempo pelo qual o executado permaneceu com o bem. Também são cobradas despesas que não são certas, dependendo de apuração, como itens de manutenção veicular. Assim, considerando que não há título a embasar a execução extrajudicial, entende-se que esta é nula, sendo o caso de extinção da execução. A propósito, confira-se: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação de veículos. Instrumento particular que não contém assinatura de duas testemunhas. Ausência de título. Exegese do art. 784, III, do CPC. Aditamentos que ratificam o contrato e contêm assinaturas de testemunhas. Irrelevância. Discussão, ademais, que demanda cognição, com análise de diversos documentos para apuração do crédito. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151467-89.2023.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2023; Data de Re

16/06/2025, 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Vistos. Chamo o feito à ordem. Foram recebidas neste juízo várias ações de execução distribuídas pela ora exequente Fast Locações de Veículos Eireli e outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico (Fast Loc Motos Ltdali e R10 Service Ltda). Em melhor análise do instrumento contratual apresentado para embasar a presente execução, verifica-se que este não configura título executivo. Como cediço, nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. O artigo 784, por sua vez, lista os documentos que são considerados títulos executivos extrajudiciais. No caso, o instrumento apresentado não se enquadra no inciso III do referido dispositivo legal, uma vez que o documento não é assinado por duas testemunhas. Além disso, o instrumento não traz obrigação certa, uma vez que não especifica sequer o valor da diária da locação, sendo que os documentos não evidenciam o tempo pelo qual o executado permaneceu com o bem. Também são cobradas despesas que não são certas, dependendo de apuração, como itens de manutenção veicular. Assim, considerando que não há título a embasar a execução extrajudicial, entende-se que esta é nula, sendo o caso de extinção da execução. A propósito, confira-se: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação de veículos. Instrumento particular que não contém assinatura de duas testemunhas. Ausência de título. Exegese do art. 784, III, do CPC. Aditamentos que ratificam o contrato e contêm assinaturas de testemunhas. Irrelevância. Discussão, ademais, que demanda cognição, com análise de diversos documentos para apuração do crédito. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151467-89.2023.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2023; Data de Regis

16/06/2025, 16:02

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1199/2025Data da Publicação: 20/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

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