Execução da Pena 0000263-33.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE AMERICO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA SILVA MARTINS

OAB/SP 262611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/04/2025, 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/04/2025, 11:16

Ofício Expedido

10/04/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Silva Martins (OAB 262611/SP) Processo 0000263-33.2024.8.26.0150 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE AMERICO DA SILVA - Vistos. Verifico dos presentes autos que o sentenciado cumpriu integralmente a pena restritiva de direito imposta (fls.30/34 e 40). Desta maneira, hei por bem JULGAR EXTINTA a pena aplicada ao sentenciado JOSE AMERICO DA SILVAcom fulcro no artigo 66, inciso II, da LEP. Façam-se as comunicações, anotações e eventuais retificações de praxe. (TRE, IIRGD. e Juízo de Conh

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:10

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2025, 20:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/03/2025, 20:28

Conclusos para Sentença

30/03/2025, 10:53

Petição Juntada

23/03/2025, 22:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 21:12

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/04/2025, 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/04/2025, 11:16

Ofício Expedido

10/04/2025, 18:16

Documentos

Sentença

•30/03/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Silva Martins (OAB 262611/SP) Processo 0000263-33.2024.8.26.0150 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE AMERICO DA SILVA - Vistos. Verifico dos presentes autos que o sentenciado cumpriu integralmente a pena restritiva de direito imposta (fls.30/34 e 40). Desta maneira, hei por bem JULGAR EXTINTA a pena aplicada ao sentenciado JOSE AMERICO DA SILVAcom fulcro no artigo 66, inciso II, da LEP. Façam-se as comunicações, anotações e eventuais retificações de praxe. (TRE, IIRGD. e Juízo de Conh

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:10

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2025, 20:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/03/2025, 20:28

Conclusos para Sentença

30/03/2025, 10:53

Petição Juntada

23/03/2025, 22:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 21:12

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 18:21

Conclusos para Despacho

06/03/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 00:35

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

02/12/2024, 14:23

Petição Juntada

15/11/2024, 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/11/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2024, 18:17

Certidão de Cartório Expedida

15/11/2024, 18:16

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

08/11/2024, 15:30

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

21/10/2024, 14:41

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

16/09/2024, 14:00

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

06/08/2024, 15:59

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

02/07/2024, 14:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

06/06/2024, 11:07

Certidão de Cartório Expedida

05/06/2024, 10:50

Mandado Expedido

29/05/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 17:04

Conclusos para Despacho

14/05/2024, 16:01

Conclusos para Despacho

10/04/2024, 11:41

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2024, 11:30

Despacho

•19/03/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 18:17

Despacho

•14/05/2024, 17:04

Sentença

•10/04/2024, 11:30

Decisão

•10/04/2024, 11:30