Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018323-07.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.655,95

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcelo Sergio

Partes do Processo

PAMELA BEATRIZ BILATTO FOLTRAN

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:09

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Todas as movimentações(53)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:09

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:11

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 16:39

Decisão

•15/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanise Bernardi da Costa (OAB 339182/SP) Processo 1018323-07.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pâmela Beatriz Bilatto Foltran - Ante o exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora contra o Município de Piracicaba para condenar o réu a pagar à parte autora o Abono-desempenho, conforme a fundamentação. Reflexos nos cálculos do terço constitucional de férias e do 13º salário, hora

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:41

Julgada Procedente a Ação

28/03/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 07:26

Não confirmada a citação eletrônica

28/08/2024, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 12:38

Evoluída a classe de 241 para 14695

22/08/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:21

Determinada a citação

21/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:06

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 15:35

Sentença

•28/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:05

Decisão

•21/08/2024, 13:45