Execução da Pena 0000603-32.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

Autor

DENIS FRANCISCO ALVES VICTALINO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:32

Expedição de Alvará.

06/12/2024, 16:23

Todas as movimentações(287)

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 13:35

Decisão

•05/12/2024, 18:23

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legal

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04/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:32

Expedição de Alvará.

06/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:23

Concedido o Livramento condicional

05/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:51

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:06

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/07/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/07/2024, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 20:42

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/04/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:14

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 11:58

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:57

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/12/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:05

Processo Reativado

06/12/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/10/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:12

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:07

Recebidos os autos

13/05/2022, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/05/2022, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 02:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:09

Concedida Progressão de regime

21/01/2022, 17:08

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:19

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:08

Concedida Progressão de regime

13/07/2021, 11:08

Conclusos para decisão

13/07/2021, 09:23

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 04:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 22:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:51

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2021, 10:15

Conclusos para decisão

08/03/2021, 19:43

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2020, 21:02

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 10:37

Recebidos os autos

09/04/2020, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/04/2020, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/04/2020, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/04/2020, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2020, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2020, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2020, 14:45

Conclusos para decisão

19/03/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 15:17

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:12

Recebidos os autos

11/03/2020, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/03/2020, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/03/2020, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/03/2020, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2020, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 18:22

Conclusos para decisão

06/03/2020, 15:48

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2019, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:32

Declarada a Remição

25/11/2019, 16:32

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 19:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 19:53

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:05

Juntada de Certidão

07/03/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 15:16

Concedida Progressão de regime

06/03/2019, 15:16

Conclusos para decisão

28/02/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2019, 09:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

05/02/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 14:17

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2017, 21:35

Conclusos para despacho

02/10/2017, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 16:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/09/2017, 16:23

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 13:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/09/2017, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 19:34

Conclusos para despacho

13/09/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 16:32

Conclusos para despacho

23/08/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

18/06/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 17:40

Recebidos os autos

01/06/2017, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/06/2017, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/06/2017, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/05/2017, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2017, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 12:08

Expedição de Ofício.

26/05/2017, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 18:22

Conclusos para decisão

26/05/2017, 18:20

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 18:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 18:12

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2017, 09:46

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:16

Decisão

•21/06/2024, 18:04

Decisão

•23/04/2024, 20:42

Decisão

•27/03/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:42

Despacho

•19/12/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:14

Despacho

•28/11/2023, 09:25

Decisão

•05/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 19:42

Todos os documentos(50)

Decisão

•12/12/2024, 13:35

Decisão

•05/12/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:16

Decisão

•21/06/2024, 18:04

Decisão

•23/04/2024, 20:42

Decisão

•27/03/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:42

Despacho

•19/12/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:14

Despacho

•28/11/2023, 09:25

Decisão

•05/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 19:42

Despacho

•03/06/2022, 09:12

Decisão

•11/05/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 02:14

Decisão

•21/01/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:38

Decisão

•13/07/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 07:05

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 15:42

Decisão

•25/03/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 09:39

Decisão

•09/03/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•03/10/2020, 21:02

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 11:44

Decisão

•19/03/2020, 14:45

Decisão

•13/03/2020, 15:17

Decisão

•06/03/2020, 18:22

Decisão

•25/11/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 09:33

Decisão

•06/03/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 09:36

Decisão

•03/10/2017, 21:35

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 17:08

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 14:12

Despacho

•13/09/2017, 19:34

Despacho

•24/08/2017, 16:32

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 17:40

Decisão

•30/05/2017, 12:08

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 18:28