Execução da Pena 1016066-39.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Carta Precatória Criminal · 03 Criminal de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

LEONARDO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 329645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:53

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:01

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:53

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:53

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:01

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:26

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 1016066-39.2023.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo de Souza Silva - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 19:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:30

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:12

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 10:11

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:42

Homologada a Falta Disciplinar

28/11/2023, 07:38

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:52

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:34

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:07

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:05

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Denúncia

11/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:15

Classe retificada de 355 para 386

11/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 09:24

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 11:24

Decisão

•06/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:35

Despacho

•24/07/2025, 16:28

Decisão

•24/07/2025, 16:26

Decisão

•24/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:32

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:54

Decisão

•06/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:35

Despacho

•24/07/2025, 16:28

Decisão

•24/07/2025, 16:26

Decisão

•24/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:26

Decisão

•12/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:38

Decisão

•17/06/2024, 17:29

Acórdão

•20/05/2024, 14:06

Despacho

•12/04/2024, 11:52

Decisão

•19/01/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:08

Decisão

•28/11/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:00

Decisão

•13/11/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:40

Decisão

•07/11/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:48

Despacho

•09/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:55

Decisão

•29/08/2023, 09:24

Decisão

•16/08/2023, 14:39

Sentença

•15/08/2023, 21:48

Acórdão

•15/08/2023, 21:48

Decisão de Pronúncia

•15/08/2023, 21:48