Execução da Pena 0000679-88.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PETERSON GALVES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DI SALVO ARTHUR

OAB/SP 434448·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 09:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:36

Expedição de Alvará.

24/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Todas as movimentações(184)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 09:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 17:36

Decisão

•23/06/2025, 21:36

21/10/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:36

Expedição de Alvará.

24/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:36

Concedida Progressão de regime

23/06/2025, 21:36

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:21

Conclusos para despacho

16/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:09

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:24

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 17:21

Declarada a Remição

19/05/2025, 17:20

Declarada a Remição

19/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:10

Homologada a Falta Disciplinar

21/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 12:05:21, Unidade Regional de Departamen.

24/01/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 12:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 12:33

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:21

Juntada de Ofício

16/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 09:58

Homologado o Cálculo

04/10/2024, 09:58

Homologado o Cálculo

04/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:24

Apensado ao processo

25/09/2024, 11:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:36

Apensado ao processo

24/09/2024, 16:31

Apensado ao processo

24/09/2024, 16:31

Apensado ao processo

24/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:47

Unificação e Soma de Penas

19/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:43

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:13

Homologada a Falta Disciplinar

14/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

24/03/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 20:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2024, 20:35

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 12:07

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:06

Apensado ao processo

22/03/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:09

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:57

Decisão

•29/05/2025, 17:56

Decisão

•19/05/2025, 17:20

Decisão

•19/05/2025, 17:20

Decisão

•19/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:09

Decisão

•21/02/2025, 18:07

Decisão

•09/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 12:33

Todos os documentos(33)

Decisão

•11/08/2025, 17:36

Decisão

•23/06/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:57

Decisão

•29/05/2025, 17:56

Decisão

•19/05/2025, 17:20

Decisão

•19/05/2025, 17:20

Decisão

•19/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:09

Decisão

•21/02/2025, 18:07

Decisão

•09/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:24

Acórdão

•06/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:56

Decisão

•04/10/2024, 09:58

Decisão

•04/10/2024, 09:58

Decisão

•04/10/2024, 09:57

Decisão

•19/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:38

Decisão

•14/06/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 19:26

Decisão

•24/03/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:07

Despacho

•08/02/2024, 12:27

Sentença

•08/02/2024, 12:27

Decisão

•08/02/2024, 12:27