Execução da Pena 7000208-47.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL OLIVEIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI

OAB/SP 143767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(296)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:56

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05/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:18

Homologada a Falta Disciplinar

06/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:07

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Antonia da Silva Batalhoti (OAB 143767/SP) Processo 7000208-47.2019.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL OLIVEIRA SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 22:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:59

Juntada de Ofício

27/01/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 17:48

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:12

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:05

Suspensão do Prazo

16/03/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:48

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:56

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2023, 14:40

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:35

Homologada a Falta Disciplinar

25/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:30

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:12

Unificação e Soma de Penas

01/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:25

Declarada a Remição

26/01/2023, 14:21

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:09

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 19:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 19:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2023, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2023, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2022, 15:52

Conclusos para decisão

10/12/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 16:35

Juntada de Certidão

10/12/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/01/2022, 14:19

Apensado ao processo

11/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2019, 00:00

Desapensado do processo

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Autos no Arquivo

11/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2014, 00:00

Outros

07/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2014, 00:00

Outros

30/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2014, 00:00

Outros

27/01/2014, 00:00

Imprensa

14/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Outros

31/07/2013, 00:00

Imprensa

25/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2011, 00:00

Autos Atualização

13/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Autos ao Decrim 3

22/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

03/06/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

30/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

18/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 00:00

Outros

09/05/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

06/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2011, 00:00

Outros

24/03/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/02/2011, 00:00

Outros

17/02/2011, 00:00

Outros

22/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2010, 00:00

Decisão

•26/02/2026, 16:32

Decisão

•26/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 19:55

Decisão

•06/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:43

Decisão

•01/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 22:00

Decisão

•05/12/2023, 14:40

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:56

Decisão

•26/02/2026, 16:32

Decisão

•26/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 19:55

Decisão

•06/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:43

Decisão

•01/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 22:00

Decisão

•05/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:11

Decisão

•05/06/2023, 17:02

Decisão

•25/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:28

Decisão

•01/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:14

Decisão

•26/01/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:38

Decisão

•13/12/2022, 15:52

Decisão

•15/09/2022, 15:46