Execução da Pena 0004102-31.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

LUIS ARMANDO FERREIRA LAVEZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP 451076·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 523826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:08

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:48

Todas as movimentações(182)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:09

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 16:08

Decisão

•27/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:08

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:48

Homologada a Falta Disciplinar

27/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:52

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0004102-31.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Armando Ferreira Lavezo - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos Sindicância 14/09/2024 - fls. 538/801. Aracatuba, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:08

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:58

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:08

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:17

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:43

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:05

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 23:44

Decisão

12/04/2022, 23:44

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 19:25

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:52

Proferido Despacho

14/03/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:20

Decisão

14/03/2022, 18:19

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 05:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:46

Homologado o Cálculo

11/06/2019, 17:46

Conclusos para decisão

11/06/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 13:16

Realizado Cálculo

07/05/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:27

Declarada a Remição

03/05/2019, 14:27

Conclusos para decisão

22/04/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 09:14

Realizado Cálculo

09/04/2019, 09:12

Realizado Cálculo

09/04/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 11:55

Processo Entranhado

04/04/2019, 11:55

Incidente Processual Instaurado

04/04/2019, 11:55

Apensado ao processo

29/03/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 11:25

Homologado o Cálculo

07/08/2018, 17:42

Conclusos para decisão

07/08/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 16:44

Apensado ao processo

25/06/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 16:07

Homologado o Cálculo

11/04/2017, 14:09

Conclusos para despacho

07/04/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2017, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 11:35

Proferido Despacho

26/10/2016, 15:50

Conclusos para despacho

26/10/2016, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 10:56

Expedição de Ofício.

06/10/2016, 08:41

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 17:26

Juntada de Certidão

05/10/2016, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 17:22

Juntada de Certidão

05/10/2016, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 17:22

Juntada de Petição de Denúncia

05/10/2016, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 17:22

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2016, 14:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:52

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Todos os documentos(58)

Decisão

•21/07/2025, 16:08

Decisão

•27/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:52

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Acórdão

•09/01/2025, 10:01

Decisão

•22/10/2024, 14:33

Decisão

•18/09/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:01

Despacho

•29/09/2023, 13:42

Decisão

•28/07/2023, 13:34

Decisão

•13/07/2023, 17:36

Despacho

•13/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:50

Decisão

•24/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 09:57

Decisão

•12/04/2022, 23:44

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 19:25

Despacho

•14/03/2022, 18:52

Decisão

•14/03/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:01

Decisão

•11/06/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 12:00

Decisão

•03/05/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 09:14

Decisão

•07/08/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 16:46

Decisão

•11/04/2017, 14:09

Ato Ordinatório

•01/03/2017, 11:43

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 11:36

Despacho

•26/10/2016, 15:50

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 17:26

Sentença

•05/10/2016, 17:22

Sentença

•05/10/2016, 17:22

Sentença

•05/10/2016, 17:22

Sentença

•05/10/2016, 17:22

Sentença

•05/10/2016, 17:22

Sentença

•05/10/2016, 17:22

Sentença

•05/10/2016, 17:22

Sentença

•05/10/2016, 17:22