Procedimento Comum Cível 1014437-85.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MARIA ANGELICA BERALDO TOCALINO SAMPAIO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:20

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/07/2025, 13:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Marco Polo Beraldo Tocalino (OAB 314940/SP) Processo 1014437-85.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Angelica Beraldo Tocalino Sampaio - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Maria Angelica Beraldo Tocalino Sampaio ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:53

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:20

Sentença

•28/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:20

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/07/2025, 13:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Marco Polo Beraldo Tocalino (OAB 314940/SP) Processo 1014437-85.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Angelica Beraldo Tocalino Sampaio - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Maria Angelica Beraldo Tocalino Sampaio ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:28

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 13:55

Autos no Prazo

15/01/2024, 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

27/09/2019, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 12:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/09/2019, 19:32

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2019, 18:05

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2018, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 11:09

Ato ordinatório

08/06/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 21:07

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 17:23

Decisão

04/04/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2017, 12:22

Expedição de Certidão.

25/03/2017, 08:03

Expedição de Mandado.

24/03/2017, 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/03/2017, 16:24

Conclusos para decisão

24/03/2017, 11:56

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 11:46

Decisão

•18/09/2019, 19:32

Despacho

•13/05/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 14:43

Decisão

•04/04/2017, 17:22

Decisão

•24/03/2017, 16:24