Execução da Pena 0013920-60.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 03:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 03:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:43

Declarada a Remição

28/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:38

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:32

Declarada a Remição

18/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Carolina Gonçalves Barbosa (OAB 399949/SP) Processo 0013920-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Agnaldo Ferreira Lacerda - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Agnaldo Ferreira Lacerda, CPF: 551.410.721-34, MTR: 1.321.284, RG: 81032212, RJI: 182261923-26, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Lins.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:30

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Carolina Gonçalves Barbosa (OAB 399949/SP) Processo 0013920-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Agnaldo Ferreira Lacerda - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Agnaldo Ferreira Lacerda, CPF: 551.410.721-34, MTR: 1.321.284, RG: 81032212, RJI: 182261923-26, recolhido no Centro de Ressocialização de Lins.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:58

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:37

Concedida Progressão de regime

06/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:40

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:54

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 18:57

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de Resposta

13/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:10

Declarada a Remição

12/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:09

Declarada a Remição

12/11/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:04

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:14

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:56

Declarada a Remição

19/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 11:04

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:44

Desacolhida a Prisão Domiciliar

30/11/2023, 19:07

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de Resposta

27/11/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 10:46

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:34

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:29

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 14:19

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 14:19

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:00

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 03:10

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:07

Decisão

•25/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório

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