Execução da Pena 0003116-85.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID DO AMARAL CALEJON

OAB/SP 396735·CPF·Representa: Réu

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 383787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:17

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 20:58

Todas as movimentações(173)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:18

Decisão

•13/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:17

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:32

Concedida Progressão de regime

26/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:29

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:41

Declarada a Remição

09/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:26

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 14:25

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Santos de Oliveira (OAB 383787/SP), Ingrid do Amaral Calejon (OAB 396735/SP) Processo 0003116-85.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 15 DIAS, em relação ao sentenciado ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF: 441.193.628-33, MTR: 1264153-6, RG: 43467011, RJI: 214024495-41, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, que deverão ser computados como pena cu

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:57

Declarada a Remição

28/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:07

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:56

Declarada a Remição

19/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:24

Homologado o Cálculo

16/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:34

Declarada a Remição

14/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:56

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:36

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:59

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:41

Declarada a Remição

09/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:45

Homologado o Cálculo

27/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:53

Homologado o Cálculo

18/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:56

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:27

Decisão

•26/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:48

Decisão

•05/12/2025, 16:07

Decisão

•21/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:38

Decisão

•09/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:24

Decisão

•07/04/2025, 14:25

Decisão

•28/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:46

Decisão

•28/01/2025, 15:01

Decisão

•19/12/2024, 18:56

Todos os documentos(73)

Decisão

•13/04/2026, 16:18

Decisão

•13/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:27

Decisão

•26/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:48

Decisão

•05/12/2025, 16:07

Decisão

•21/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:38

Decisão

•09/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:24

Decisão

•07/04/2025, 14:25

Decisão

•28/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:46

Decisão

•28/01/2025, 15:01

Decisão

•19/12/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:44

Decisão

•16/10/2024, 14:22

Decisão

•14/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:03

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:37

Acórdão

•25/06/2024, 15:36

Acórdão

•25/06/2024, 15:36

Decisão

•09/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:43

Decisão

•27/07/2023, 15:44

Decisão

•04/05/2023, 16:54

Decisão

•18/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:59

Decisão

•27/02/2023, 15:43

Sentença

•27/02/2023, 15:43

Decisão

•27/02/2023, 15:43

Decisão

•27/02/2023, 15:43