Usucapião 1038824-23.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 200.764,02

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ALOISIO BARBOSA DE MELO

CPF

Autor

RAIMUNDA CAVALCANTE DE MELO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE SCHULZE - ESPOLIO

CPF

Reu

MARIANNA SOARES DE SOUZA SCHULZE

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

APARECIDO PAULINO DE GODOY

OAB/SP 168008·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY

OAB/SP 343742·CPF·Representa: Autor

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALOISIO BARBOSA DE MELO

CPF

Autor

RAIMUNDA CAVALCANTE DE MELO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE SCHULZE - ESPOLIO

CPF

Reu

MARIANNA SOARES DE SOUZA SCHULZE

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

LINDA DE TAL

TERCEIRO

CAROLINE DE TAL

TERCEIRO

JEFFERSON DE TAL

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 10:23

Expedição de Carta.

30/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:24

Todas as movimentações(290)

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

20/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 10:23

Expedição de Carta.

30/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:24

Juntada de Decisão

11/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 10:20

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:40

Juntada de Ofício

04/06/2025, 14:57

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:11

Trânsito em Julgado às partes

04/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:33

Autos no Prazo

02/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecido Paulino de Godoy (OAB 168008/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gabriel Lísias Sequeira de Godoy (OAB 343742/SP) Processo 1038824-23.2020.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Aloisio Barbosa de Melo, Raimunda Cavalcante de Melo - Reqda: Marianna Soares de Souza Schulze, Carlos Henrique Schulze - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião extraordinária movida por RAIMUNDA CAVALCANTE DE MELO, brasileira, auxiliar de serviços gerais, RG 35.742.242-9, CPF 479.396.723-04 e

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:17

Julgada Procedente a Ação

28/03/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:35

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:10

Juntada de Ofício

20/01/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 09:37

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 01:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 07:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 17:57

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:46

Determinada a Expedição de Edital

12/04/2024, 12:48

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:56

Concedida a Dilação de Prazo

18/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 10:35

Ato ordinatório

11/03/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

16/02/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:40

Ato ordinatório

04/12/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 22:52

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:53

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 06:01

Ato ordinatório

01/08/2023, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:38

Ato ordinatório

03/07/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:14

Ato ordinatório

12/06/2023, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 10:40

Ato ordinatório

15/03/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 19:05

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2022, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2022, 06:01

Expedição de Carta.

05/09/2022, 14:00

Expedição de Carta.

05/09/2022, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 10:33

Ato ordinatório

31/08/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:51

Decisão

03/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 20:24

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 10:32

Ato ordinatório

12/01/2022, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 13:45

Expedição de Carta.

17/12/2021, 10:12

Expedição de Carta.

17/12/2021, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 03:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:57

Decisão

15/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:49

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:45

Ato ordinatório

22/11/2021, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:52

Expedição de Carta.

05/11/2021, 16:23

Expedição de Carta.

05/11/2021, 16:23

Expedição de Carta.

05/11/2021, 16:23

Ato ordinatório

05/11/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:46

Decisão

04/11/2021, 15:25

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:36

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:27

Juntada de Ofício

04/10/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 13:15

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 11:43

Decisão

21/09/2021, 19:56

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 13:41

Decisão

01/07/2021, 19:19

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 10:15

Juntada de Mandado

03/05/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 15:11

Juntada de Ofício

17/02/2021, 12:54

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 13:47

Expedição de Ofício.

29/01/2021, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:09

Recebida a Petição Inicial

19/01/2021, 16:09

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:34

Conclusos para decisão

18/01/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 13:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/11/2020, 14:05

Conclusos para despacho

19/11/2020, 19:08

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 16:10

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:23

Decisão

•23/10/2025, 16:30

Decisão

•20/10/2025, 16:17

Decisão

•05/09/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:11

Sentença

•28/03/2025, 18:17

Todos os documentos(62)

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Acórdão

•27/04/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:23

Decisão

•23/10/2025, 16:30

Decisão

•20/10/2025, 16:17

Decisão

•05/09/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:11

Sentença

•28/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:10

Decisão

•18/11/2024, 09:37

Decisão

•12/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:07

Decisão

•29/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:50

Decisão

•27/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:55

Decisão

•12/04/2024, 12:48

Decisão

•18/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:15

Decisão

•16/01/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 20:25

Decisão

•13/11/2023, 22:52

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:09

Decisão

•10/08/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 22:43

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:46

Decisão

•31/03/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:56

Decisão

•03/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:07

Decisão

•08/11/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:57

Decisão

•09/06/2022, 10:27

Decisão

•03/05/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:22

Decisão

•15/12/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:05

Decisão

•04/11/2021, 15:25

Decisão

•21/09/2021, 19:56

Decisão

•01/07/2021, 19:19

Decisão

•19/01/2021, 16:09

Decisão

•24/11/2020, 14:05