Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003358-98.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Nova Odessa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Nova Odessa

Partes do Processo

WANDA PROVETTI ANFORA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PROVETTI WEFFORT FACIULLI

OAB/SP 292838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:52

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:04

Julgada Procedente a Ação

15/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:15

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Provetti Weffort Faciulli (OAB 292838/SP) Processo 1003358-98.2024.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wanda Provetti Anfora - Vistos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal alterou entendimentos a respeito do fornecimento de medicamentos pelos entes federados por meio dos Temas 1234 e 06, com eficácia vinculante aos órgãos do Poder Judiciário e Executivo. A presente ação foi ajuizada após a publicação de ambos os acórdãos, motivo pelo qual a

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:19

Classe retificada de 436 para 14695

11/12/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:43

Sentença

•15/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:00

Decisão

•11/04/2025, 10:26

Decisão

•28/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:28

Decisão

•07/02/2025, 16:08

Decisão

•16/12/2024, 16:14