Execução Fiscal 0537203-15.2005.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0537203-15.2005.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/03/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandra Simone Steca Dias (OAB 147345/SP) Processo 0537203-15.2005.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Empresa Investimentos Campinas Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao cas

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 11:04

Declarada Decadência ou Prescrição

31/03/2025, 09:36

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 16:40

Proferido Despacho

26/09/2019, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/04/2019, 17:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/08/2008, 00:00

Recebimento de Carga

08/08/2008, 15:28

Carga Outro

28/04/2008, 16:58

Documentos

Despacho

•26/09/2019, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Declarada Decadência ou Prescrição

Proferido Despacho

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Mudança de Classe Processual

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Recebimento de Carga

Carga Outro

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