—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Xisto Albarelli Rangel Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 04 CRIMINAL DE GUARULHOS 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Xisto Albarelli Rangel Neto

Partes do Processo

JONATAS DE FREITAS GODOY

CPF 454.***.***-90

Autor

RAFAEL VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS MONTEIRO

CPF 404.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:44

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:44

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Prazo

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

Expedição de Certidão.

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Prazo Intimação - 30 Dias

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Acórdão registrado

Julgado virtualmente

Julgamento Virtual Iniciado

legal