Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1036038-06.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.216,11

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal

Partes do Processo

NIVIA RODRIGUES BONANI DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1036038-06.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivia Rodrigues Bonani de Sousa - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo. Dispensado o preparo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apres

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:56

Julgada Procedente a Ação

26/03/2025, 14:55

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 18:54

Sentença

•26/03/2025, 14:55

01/04/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1036038-06.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivia Rodrigues Bonani de Sousa - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo. Dispensado o preparo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apres

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:56

Julgada Procedente a Ação

26/03/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 12:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:54

Recebida a Petição Inicial

06/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:59

Distribuído por competência exclusiva

03/12/2024, 19:05

Decisão

•31/01/2025, 12:06

Decisão

•28/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:28

Decisão

•06/12/2024, 17:29

Decisão

•04/12/2024, 10:08