Embargos à Execução Fiscal 1007794-33.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.805,67

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

PANINI BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA GARCIA CUNHA MELO

OAB/SP 396582·CPF·Representa: Autor

CYRO CUNHA MELO FILHO

OAB/SP 204571·CPF·Representa: Autor

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO

OAB/SP 460897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 12:59

Trânsito em Julgado às partes

30/10/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 15:17

Todas as movimentações(55)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 12:59

Trânsito em Julgado às partes

30/10/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:32

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 13:08

Decisão

•15/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:55

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 20:23

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

29/05/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:43

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Garcia Cunha Melo (OAB 396582/SP), Cyro Cunha Melo Filho (OAB 204571/SP), André Montenegro Bertolino (OAB 460897/SP) Processo 1007794-33.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Panini Brasil Ltda - Vistos. Diante do disposto no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, e porque o Juízo se encontra garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no par. 2º do mesmo diploma legal, ficando ress

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:22

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

28/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:16

Apensado ao processo

28/03/2025, 10:54

Distribuído por dependência

20/03/2025, 19:02

Sentença

•29/05/2025, 20:22

Decisão

•28/03/2025, 14:21