Execução da Pena 0006858-13.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EDMILSON ROGERIO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI
OAB/SP 390320
·
CPF
625.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELLA VICTORIA FELONI
OAB/SP 457181
·
CPF
390.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025, 08:10
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025, 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/02/2025, 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/02/2025, 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2025, 15:56
Expedição de Mandado.
19/02/2025, 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2025, 03:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2025, 00:02
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025, 15:46
Conclusos para decisão
14/02/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2025, 05:32
Ver todas as movimentações (624)
Todas as movimentações
(624)
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025, 08:10
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025, 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/02/2025, 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/02/2025, 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
14/02/2025, 15:46
Decisão
•
05/02/2025, 16:03
20/02/2025, 15:56
Expedição de Mandado.
19/02/2025, 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2025, 03:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2025, 00:02
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025, 15:46
Conclusos para decisão
14/02/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2025, 05:32
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 12:33
Juntada de Outros documentos
06/02/2025, 12:32
Juntada de Alvará
06/02/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 16:04
Concedido o Livramento condicional
05/02/2025, 16:03
Conclusos para despacho
05/02/2025, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 19:56
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 14:11
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2025, 02:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2025, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 13:26
Conclusos para despacho
29/01/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 12:43
Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 18:35
Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 18:34
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 18:34
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 18:34
Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 18:33
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 12:38
Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 12:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2025, 02:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2025, 05:23
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025, 12:08
Conclusos para despacho
09/01/2025, 23:32
Conclusos para despacho
09/01/2025, 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/01/2025, 22:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/01/2025, 22:42
Juntada de Petição de Resposta
24/12/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024, 15:37
Conclusos para despacho
19/12/2024, 15:27
Conclusos para despacho
19/12/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 09:51
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 20:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024, 01:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024, 09:01
Declarada a Remição
29/11/2024, 08:12
Conclusos para despacho
28/11/2024, 11:32
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 18:59
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 18:58
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 12:17
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024, 15:40
Conclusos para despacho
13/11/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 14:23
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 12:11
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 12:11
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 09:59
Conclusos para despacho
04/11/2024, 15:28
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 12:40
Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}
18/10/2024, 12:40
Conclusos para decisão
18/10/2024, 10:55
Conclusos para despacho
15/10/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 09:31
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 12:41
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 12:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024, 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024, 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 15:02
Declarada a Remição
30/09/2024, 15:01
Conclusos para despacho
30/09/2024, 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024, 14:44
Conclusos para despacho
30/09/2024, 11:59
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/09/2024, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 17:14
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 17:45
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 11:02
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 19:06
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 13:26
Declarada a Remição
21/08/2024, 13:26
Conclusos para despacho
16/08/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 19:29
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 19:28
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 19:28
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 16:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024, 01:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024, 10:39
Conclusos para despacho
11/07/2024, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 19:38
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 15:09
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024, 01:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024, 16:42
Conclusos para decisão
06/06/2024, 16:28
Conclusos para despacho
05/06/2024, 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 16:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024, 04:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024, 00:04
Declarada a Remição
23/05/2024, 16:30
Conclusos para decisão
23/05/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 21:08
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024, 01:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024, 11:54
Conclusos para decisão
16/01/2024, 18:51
Conclusos para despacho
16/01/2024, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023, 14:06
Juntada de Certidão
18/12/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023, 15:32
Conclusos para decisão
21/11/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 10:24
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 20:29
Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023, 20:29
Conclusos para decisão
16/11/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 20:04
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 11:48
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 16:47
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 16:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023, 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 16:57
Concedida Progressão de regime
16/10/2023, 16:55
Conclusos para decisão
16/10/2023, 16:31
Conclusos para despacho
16/10/2023, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 12:44
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 16:11
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 16:10
Juntada de Outros documentos
05/10/2023, 16:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023, 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023, 14:44
Conclusos para decisão
18/09/2023, 14:41
Conclusos para despacho
15/09/2023, 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 17:39
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 17:33
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 19:42
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 10:22
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:02
Declarada a Remição
30/08/2023, 18:33
Conclusos para decisão
30/08/2023, 17:42
Conclusos para despacho
28/08/2023, 14:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023, 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 20:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 15:08
Conclusos para despacho
23/08/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 22:38
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 18:55
Conclusos para despacho
21/08/2023, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 18:36
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 18:36
Declarada a Remição
17/08/2023, 12:06
Conclusos para decisão
17/08/2023, 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 22:39
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023, 16:29
Conclusos para despacho
11/08/2023, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 15:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023, 03:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 14:56
Conclusos para despacho
31/07/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 18:53
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 11:15
Expedição de Ofício.
14/10/2022, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 11:13
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 14:14
Expedição de Ofício.
03/08/2022, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 09:44
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 18:42
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 18:42
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022, 18:37
Conclusos para decisão
24/05/2022, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 08:06
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 14:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 14:24
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022, 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022, 01:24
Juntada de Outros documentos
05/05/2022, 14:00
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 11:42
Conclusos para despacho
05/05/2022, 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022, 09:05
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 16:27
Determinada a Regressão de Regime
04/05/2022, 16:25
Conclusos para decisão
04/05/2022, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 13:40
Conclusos para despacho
03/05/2022, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022, 01:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022, 09:05
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 11:11
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 17:32
Ato ordinatório praticado
19/04/2022, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 17:31
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022, 01:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022, 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022, 10:00
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022, 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022, 21:16
Conclusos para despacho
12/04/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022, 13:30
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 12:57
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 08:36
Ato ordinatório praticado
06/04/2022, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 08:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022, 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2022, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 12:04
Conclusos para despacho
30/03/2022, 17:35
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
29/03/2022, 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022, 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 22:15
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 14:48
Ato ordinatório praticado
11/03/2022, 14:48
Juntada de Petição de Resposta
10/03/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 18:07
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 18:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022, 01:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 11:24
Conclusos para despacho
02/03/2022, 18:36
Conclusos para despacho
25/02/2022, 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022, 02:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022, 00:03
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 11:39
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 13:40
Ato ordinatório praticado
17/02/2022, 13:39
Juntada de Petição de Resposta
16/02/2022, 15:13
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 17:16
Ato ordinatório praticado
09/02/2022, 17:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022, 01:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022, 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 18:35
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 18:34
Determinada Requisição de Informações
01/02/2022, 18:34
Conclusos para despacho
31/01/2022, 10:55
Recebidos os autos
26/01/2022, 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/01/2022, 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/01/2022, 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/01/2022, 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2022, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 16:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022, 02:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2022, 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2022, 14:58
Conclusos para decisão
14/01/2022, 10:52
realizado cálculo de
14/01/2022, 10:51
Juntada de Certidão
14/01/2022, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021, 15:45
Conclusos para despacho
07/12/2021, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 18:08
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 12:02
Ato ordinatório praticado
01/12/2021, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 20:06
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 18:30
Juntada de Mandado
18/11/2021, 18:26
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 14:27
Juntada de Mandado
17/08/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 14:23
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 14:08
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 14:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2021, 01:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2021, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 11:10
Conclusos para despacho
06/08/2021, 10:43
Juntada de Certidão
06/08/2021, 10:40
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021, 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021, 08:40
Expedição de Certidão.
03/07/2021, 07:33
Juntada de Outros documentos
03/07/2021, 07:31
Juntada de Outros documentos
29/06/2021, 14:30
Expedição de Mandado.
23/06/2021, 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2021, 16:06
Conclusos para decisão
22/06/2021, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021, 11:07
Recebidos os autos
11/05/2021, 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2021, 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2021, 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2021, 21:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2021, 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2021, 11:11
Conclusos para decisão
28/04/2021, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2021, 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2021, 11:14
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 17:35
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2021, 17:23
Conclusos para decisão
23/02/2021, 17:20
Conclusos para despacho
23/02/2021, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021, 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021, 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2021, 10:48
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 13:05
realizado cálculo de
12/02/2021, 13:04
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 19:20
Concedida Progressão de regime
09/02/2021, 19:20
Conclusos para despacho
09/02/2021, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021, 18:28
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 01:30
Expedição de Certidão.
23/01/2021, 01:45
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 16:09
Ato ordinatório praticado
22/01/2021, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 16:08
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 17:34
Ato ordinatório praticado
19/01/2021, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 17:05
Ato ordinatório praticado
18/01/2021, 17:05
Recebido pelo Distribuidor
18/01/2021, 17:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2021, 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2021, 10:39
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 09:32
realizado cálculo de
12/01/2021, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 15:20
Declarada a Remição
08/01/2021, 15:15
Conclusos para decisão
07/01/2021, 16:28
Conclusos para despacho
07/01/2021, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 17:01
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 01:31
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 01:28
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 15:06
Ato ordinatório praticado
30/11/2020, 15:06
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 10:39
Ato ordinatório praticado
30/11/2020, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020, 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020, 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020, 05:34
Juntada de Outros documentos
28/11/2020, 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2020, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2020, 10:39
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 13:47
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020, 13:39
Conclusos para despacho
10/11/2020, 10:25
Conclusos para despacho
09/11/2020, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020, 13:59
Ato ordinatório praticado
27/10/2020, 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2020, 10:15
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 15:20
realizado cálculo de
21/10/2020, 15:20
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 13:58
Declarada a Remição
20/10/2020, 13:57
Conclusos para decisão
20/10/2020, 12:00
Conclusos para despacho
20/10/2020, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 01:18
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 14:39
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 12:05
Ato ordinatório praticado
25/09/2020, 12:05
Recebido pelo Distribuidor
25/09/2020, 12:05
Juntada de Outros documentos
08/05/2020, 17:02
Expedição de Ofício.
07/05/2020, 17:28
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 12:57
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 17:21
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 17:21
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 14:52
Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}
28/04/2020, 14:51
Conclusos para decisão
27/04/2020, 16:51
Conclusos para despacho
27/04/2020, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 18:51
Ato ordinatório praticado
22/04/2020, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020, 11:55
Expedição de Certidão.
30/12/2019, 05:35
Expedição de Certidão.
30/12/2019, 05:34
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 16:17
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 16:17
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2019, 16:16
Conclusos para decisão
19/12/2019, 13:39
realizado cálculo de
19/12/2019, 13:37
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 13:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/12/2019, 12:57
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
19/12/2019, 12:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/12/2019, 12:55
Recebidos os autos
18/12/2019, 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/12/2019, 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/12/2019, 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2019, 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2019, 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2019, 12:37
Conclusos para decisão
18/12/2019, 10:01
Juntada de Certidão
18/12/2019, 09:59
Recebidos os autos
16/12/2019, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2019, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2019, 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/12/2019, 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2019, 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019, 15:01
Conclusos para despacho
03/12/2019, 15:05
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 15:04
Expedição de Outros documentos.
03/12/2019, 15:02
Recebidos os autos
22/10/2019, 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2019, 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2019, 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/10/2019, 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2019, 11:27
Determinado o cancelamento da distribuição
17/10/2019, 14:52
Conclusos para decisão
17/10/2019, 14:22
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 14:18
Recebidos os autos
15/10/2019, 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2019, 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2019, 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/10/2019, 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2019, 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2019, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019, 18:26
Conclusos para decisão
04/10/2019, 14:10
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 16:36
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 10:59
Expedição de Mandado.
24/09/2019, 16:25
Determinada a Regressão de Regime
13/09/2019, 19:48
Conclusos para decisão
13/09/2019, 15:02
Conclusos para despacho
04/09/2019, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019, 15:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2019, 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2019, 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2019, 17:49
Conclusos para decisão
27/08/2019, 16:38
Conclusos para despacho
07/08/2019, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2019, 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2019, 11:09
Juntada de Ofício
25/07/2019, 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2019, 15:26
Conclusos para decisão
18/07/2019, 14:31
Conclusos para despacho
16/07/2019, 16:17
Expedição de Certidão.
16/07/2019, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019, 17:59
Conclusos para despacho
10/07/2019, 16:44
Conclusos para despacho
04/06/2019, 12:48
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 12:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2019, 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2019, 12:02
Juntada de Outros documentos
02/05/2019, 16:23
Juntada de Outros documentos
02/05/2019, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019, 15:45
Conclusos para despacho
05/04/2019, 12:29
Conclusos para despacho
29/01/2019, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019, 15:41
Expedição de Certidão.
20/01/2019, 12:35
Ato ordinatório praticado
18/01/2019, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019, 10:11
Ato ordinatório praticado
25/10/2018, 03:32
Conclusos para despacho
18/10/2018, 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2018, 13:57
Ato ordinatório praticado
31/07/2018, 21:02
Ato ordinatório praticado
11/06/2018, 05:07
Ato ordinatório praticado
04/06/2018, 03:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2018, 13:36
Expedição de Mandado.
17/11/2017, 11:37
Ato ordinatório praticado
16/11/2017, 16:23
Recebidos os autos
29/09/2017, 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/09/2017, 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/09/2017, 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/09/2017, 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2017, 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2017, 15:47
Conclusos para decisão
20/09/2017, 14:23
Juntada de Outros documentos
19/09/2017, 16:15
Expedição de Certidão.
15/09/2017, 15:17
Expedição de Certidão.
06/09/2017, 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2017, 17:19
Conclusos para decisão
05/09/2017, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017, 18:56
Expedição de Certidão.
24/08/2017, 11:53
Ato ordinatório praticado
24/08/2017, 11:52
Juntada de Outros documentos
24/08/2017, 11:51
Juntada de Outros documentos
10/08/2017, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017, 18:35
Juntada de Certidão
02/08/2017, 16:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2017, 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2017, 07:44
Expedição de Certidão.
04/05/2017, 14:12
Ato ordinatório praticado
04/05/2017, 14:12
realizado cálculo de
04/05/2017, 14:11
Juntada de Outros documentos
10/04/2017, 10:43
Concedida Progressão de regime
07/04/2017, 15:43
Conclusos para decisão
07/04/2017, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017, 16:15
Expedição de Certidão.
15/03/2017, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017, 10:33
Conclusos para despacho
14/03/2017, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017, 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2017, 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017, 09:05
Expedição de Certidão.
01/02/2017, 15:29
Ato ordinatório praticado
01/02/2017, 15:29
Juntada de Outros documentos
01/02/2017, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2017, 19:25
Expedição de Certidão.
18/01/2017, 16:32
Expedição de Outros documentos.
18/01/2017, 16:31
Juntada de Outros documentos
18/01/2017, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017, 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2016, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016, 11:05
Conclusos para decisão
07/12/2016, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016, 14:15
Expedição de Certidão.
05/12/2016, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2016, 19:55
Expedição de Certidão.
25/11/2016, 08:04
Expedição de Certidão.
24/11/2016, 18:26
Expedição de Ofício.
24/11/2016, 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2016, 18:25
Conclusos para decisão
24/11/2016, 18:11
Expedição de Outros documentos.
24/11/2016, 18:11
Distribuído por sorteio
12/08/2016, 14:20
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 14:11
Despacho
•
29/01/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 18:34
Despacho
•
10/01/2025, 12:08
Despacho
•
19/12/2024, 15:38
Decisão
•
19/12/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 09:51
Decisão
•
29/11/2024, 08:12
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 18:57
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 12:17
Decisão
•
19/11/2024, 15:40
Ver todos os documentos (109)
Todos os documentos
(109)
Decisão
•
14/02/2025, 15:46
Decisão
•
05/02/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 14:11
Despacho
•
29/01/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 18:34
Despacho
•
10/01/2025, 12:08
Despacho
•
19/12/2024, 15:38
Decisão
•
19/12/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 09:51
Decisão
•
29/11/2024, 08:12
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 18:57
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 12:17
Decisão
•
19/11/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 14:22
Despacho
•
05/11/2024, 09:59
Decisão
•
18/10/2024, 12:40
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 12:40
Despacho
•
30/09/2024, 15:02
Decisão
•
30/09/2024, 15:01
Decisão
•
30/09/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 17:44
Decisão
•
21/08/2024, 13:26
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 19:29
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 19:28
Decisão
•
16/07/2024, 10:39
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 15:08
Decisão
•
06/06/2024, 16:42
Decisão
•
23/05/2024, 16:30
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 21:08
Decisão
•
17/01/2024, 11:54
Decisão
•
21/11/2023, 15:32
Decisão
•
16/11/2023, 20:29
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 11:48
Decisão
•
16/10/2023, 16:55
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 16:10
Decisão
•
18/09/2023, 14:44
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 17:33
Decisão
•
30/08/2023, 18:32
Despacho
•
23/08/2023, 15:08
Despacho
•
21/08/2023, 18:55
Decisão
•
17/08/2023, 12:06
Despacho
•
11/08/2023, 16:29
Despacho
•
31/07/2023, 14:56
Decisão
•
24/05/2022, 18:37
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 14:00
Despacho
•
05/05/2022, 11:42
Decisão
•
04/05/2022, 16:25
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 16:22
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 17:31
Decisão
•
13/04/2022, 10:00
Despacho
•
13/04/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•
08/04/2022, 13:00
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 08:35
Despacho
•
31/03/2022, 12:04
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 20:42
Ato Ordinatório
•
11/03/2022, 14:48
Ato Ordinatório
•
09/03/2022, 18:07
Despacho
•
03/03/2022, 11:24
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 19:03
Ato Ordinatório
•
17/02/2022, 13:39
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 17:15
Despacho
•
01/02/2022, 18:35
Despacho
•
01/02/2022, 18:34
Decisão
•
14/01/2022, 14:58
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 12:01
Despacho
•
06/08/2021, 11:10
Decisão
•
22/06/2021, 16:06
Decisão
•
29/04/2021, 11:11
Decisão
•
23/02/2021, 17:23
Decisão
•
09/02/2021, 19:20
Ato Ordinatório
•
22/01/2021, 16:08
Ato Ordinatório
•
19/01/2021, 17:34
Decisão
•
08/01/2021, 15:15
Ato Ordinatório
•
30/11/2020, 15:06
Ato Ordinatório
•
30/11/2020, 10:39
Despacho
•
10/11/2020, 13:39
Decisão
•
20/10/2020, 13:57
Ato Ordinatório
•
28/09/2020, 14:39
Ato Ordinatório
•
05/05/2020, 18:11
Decisão
•
28/04/2020, 14:51
Ato Ordinatório
•
22/04/2020, 18:50
Decisão
•
19/12/2019, 16:16
Decisão
•
18/12/2019, 12:37
Decisão
•
06/12/2019, 15:01
Decisão
•
17/10/2019, 14:52
Decisão
•
04/10/2019, 18:26
Decisão
•
13/09/2019, 19:48
Decisão
•
27/08/2019, 17:49
Decisão
•
18/07/2019, 15:26
Despacho
•
10/07/2019, 17:59
Despacho
•
05/04/2019, 15:45
Ato Ordinatório
•
18/01/2019, 10:47
Decisão
•
02/10/2018, 13:57
Ato Ordinatório
•
16/11/2017, 16:23
Decisão
•
20/09/2017, 15:47
Decisão
•
05/09/2017, 17:19
Ato Ordinatório
•
24/08/2017, 11:52
Ato Ordinatório
•
04/05/2017, 14:12
Decisão
•
07/04/2017, 15:43
Despacho
•
15/03/2017, 10:33
Ato Ordinatório
•
01/02/2017, 15:29
Decisão
•
11/12/2016, 22:03
Decisão
•
24/11/2016, 18:25
Acórdão
•
12/08/2016, 14:20
Acórdão
•
12/08/2016, 14:20
Acórdão
•
12/08/2016, 14:20
Acórdão
•
12/08/2016, 14:20