Execução de Título Extrajudicial 1007371-66.2019.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.189,11

Órgão julgador

03 Civel

Partes do Processo

MARCIO SEVILHANO

CPF

Autor

IZABEL DE OLIVEIRA SILVA CUNHA

CPF

Reu

TEREZINHA NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MANOEL FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP 211899·CPF·Representa: Autor

ERIKA KAWASSAKI RODRIGUES

OAB/SP 246092·CPF·Representa: Autor

THIAGO FABRI BERNI

OAB/SP 455737·CPF·Representa: Réu

MAYARA AGUIAR KIKUCHI

OAB/SP 455089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/01/2026, 13:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/01/2026, 13:14

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2026.

07/01/2026, 09:27

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 14:25

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:21

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 13:14

Despacho

•01/12/2025, 14:25

19/01/2026, 13:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/01/2026, 13:14

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2026.

07/01/2026, 09:27

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 14:25

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:12

Remetido ao DJE para Republicação

29/07/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/06/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

10/06/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Manoel Fernandes Rodrigues (OAB 211899/SP), Erika Kawassaki Rodrigues (OAB 246092/SP), Mayara Aguiar Kikuchi (OAB 455089/SP), Thiago Fabri Berni (OAB 455737/SP) Processo 1007371-66.2019.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio Sevilhano - Exectda: Izabel de Oliveira Silva Cunha - Vistos. Fls. 491/495: ciente da concessão de efeito suspensivo pela Superior Instância. HOMOLOGO o acordo de fls. 510/512 e suspendo a execução, com fundamento no art. 922, do Código de

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:25

Juntada de Decisão

19/02/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 12:39

Bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:22

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:24

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 21:43

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 22:04

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 22:47

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:14

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 23:04

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:44

Concedido efeito suspensivo a Recurso

05/04/2023, 13:01

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:48

Juntada de Decisão

05/04/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:35

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:58

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:25

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/02/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 06:08

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

23/02/2023, 18:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 15:25

Bloqueio/penhora on line

29/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

17/08/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 02:15

Expedição de Carta.

07/07/2022, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 12:10

Decisão

20/04/2022, 11:57

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 13:38

Decisão

21/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:16

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2021, 18:37

Juntada de Ofício

25/11/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 12:26

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2021, 17:04

Juntada de Ofício

29/09/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 13:14

Decisão

23/09/2021, 18:04

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 10:02

Decisão

23/06/2021, 16:16

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 13:14

Decisão

18/05/2021, 13:50

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 12:20

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 04:04

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2021, 12:49

Decisão

26/12/2020, 13:52

Conclusos para despacho

22/12/2020, 10:29

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 01:41

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 11:14

Conclusos para despacho

01/12/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 16:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/11/2020, 13:28

Decisão

11/11/2020, 22:08

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

11/11/2020, 17:22

Audiência Realizada Inexitosa

11/11/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

06/11/2020, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 15:07

Decisão

03/11/2020, 17:12

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:30

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

03/11/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:05

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2020 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

03/11/2020, 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

03/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 15:04

Decisão

19/10/2020, 13:10

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:54

Conclusos para decisão

16/10/2020, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 15:49

Decisão

08/09/2020, 16:45

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:17

Conclusos para despacho

26/08/2020, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 17:41

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 09:55

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 13:42

Decisão

29/06/2020, 11:13

Conclusos para despacho

29/06/2020, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 10:18

Bloqueio/penhora on line

01/06/2020, 17:18

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 21:34

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2020, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 21:07

Expedição de Carta.

29/01/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 20:28

Suspensão do Prazo

30/11/2019, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2019, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2019, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2019, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2019, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 14:45

Expedição de Carta.

01/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 10:28

Decisão

18/09/2019, 15:08

Conclusos para despacho

18/09/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2019, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2019, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 10:32

Expedição de Carta.

19/07/2019, 12:15

Expedição de Carta.

19/07/2019, 12:15

Recebida a Petição Inicial

19/07/2019, 12:14

Conclusos para despacho

19/07/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 11:49

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 20:00

Despacho

•13/10/2025, 15:02

Decisão

•10/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:19

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Todos os documentos(129)

Sentença

•19/01/2026, 13:14

Despacho

•01/12/2025, 14:25

Despacho

•13/10/2025, 15:02

Decisão

•10/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:19

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:08

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:07

Acórdão

•18/06/2025, 12:06

Acórdão

•18/06/2025, 12:06

Decisão

•28/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:41

Decisão

•13/09/2024, 13:53

Decisão

•19/08/2024, 15:06

Acórdão

•12/08/2024, 17:22

Acórdão

•12/08/2024, 17:22

Acórdão

•12/08/2024, 17:22

Acórdão

•12/08/2024, 17:22

Acórdão

•12/08/2024, 17:22

Acórdão

•12/08/2024, 17:22

Acórdão

•12/08/2024, 17:22

Decisão

•05/04/2023, 13:01

Decisão

•08/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:07

Decisão

•23/02/2023, 18:02

Decisão

•29/09/2022, 13:24

Decisão

•22/08/2022, 16:19

Sentença

•17/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:50

Decisão

•20/04/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:53

Decisão

•21/01/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:04

Decisão

•23/09/2021, 18:04

Decisão

•23/06/2021, 16:16

Decisão

•18/05/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 16:04

Decisão

•26/12/2020, 13:52

Decisão

•11/11/2020, 22:08

Decisão

•03/11/2020, 17:12

Decisão

•19/10/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:36

Decisão

•08/09/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 17:56

Decisão

•29/06/2020, 11:13

Decisão

•01/06/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:54

Decisão

•18/09/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 18:22

Decisão

•19/07/2019, 12:14