Ação Penal de Competência do Júri 1511217-85.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriFato AtípicoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Guilherme de Souza Nucci

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINALDO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

ROBISON MATEUS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

PAULO FERNANDO TAVARES DE BRITO FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PABLO RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SERGIO EMILIO ZANNI JUNIOR

OAB/SP 376268·CPF·Representa: Réu

VILSON NUNES DAMIAO

OAB/SP 413878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINALDO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

ROBISON MATEUS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

PAULO FERNANDO TAVARES DE BRITO FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PABLO RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS VINICIUS GONCALVES CORDEIRO DE FARIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDISON ALVES MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGUINALDO ALVES MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO ALVES (OU JOAO PAVAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSUE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:47

Expedição de Carta precatória.

30/04/2026, 14:07

Juntada de Carta precatória

30/04/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 12:32

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 08:37

Todas as movimentações(408)

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:59

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:47

Expedição de Carta precatória.

30/04/2026, 14:07

Juntada de Carta precatória

30/04/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 12:32

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 08:37

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:00

Expedição de Carta precatória.

30/03/2026, 21:58

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:50

Expedição de Carta precatória.

25/03/2026, 19:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:32

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 14:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

24/03/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:44

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 06:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 11:13

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:20

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:45

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:25

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 14:33

Juntada de Mandado

02/02/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 16:36

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 16:54

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 16:53

Expedição de Carta precatória.

26/01/2026, 16:14

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 16:11

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 16:48

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/03/2026 09:00:00 Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

12/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:09

Pedido de Inclusão em Pauta

03/09/2025, 09:57

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:24

Juntada de Ofício

08/08/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

26/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 11:21

Juntada de Carta precatória

25/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REGINALDO MARTINS DA SILVA - Intimação - ADV: Sergio Emilio Zanni Junior (OAB 376268/SP) Processo 1511217-85.2023.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Arbitro honorários ao defensor dativo oficiante, nos termos da sua atuação, código 303 - 30% expedindo-se a competente certidão. O acórdão transitou em julgado. Vista às partes para manifestação no artigo 422 do Código de Processo Penal. Após, tornem os autos conclusos para elaboração do relatório. Int.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 20:27

Conclusos para despacho

23/02/2025, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2025, 20:36

Juntada de Mandado

23/02/2025, 20:36

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:46

Expedição de Carta precatória.

11/10/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 09:05

Juntada de Mandado

04/10/2024, 09:05

Juntada de Mandado

04/10/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:14

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 08:20

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:53

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:06

Expedição de Alvará.

17/09/2024, 16:05

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:44

Concedida a Liberdade provisória

17/09/2024, 08:22

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

17/09/2024, 08:22

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de Alegações finais

03/09/2024, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais

29/08/2024, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 09:05

Juntada de Mandado

29/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 08:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 03:46:26, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

28/08/2024, 15:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 03:46:16, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

28/08/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 20:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 03:44:31, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

17/07/2024, 15:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 03:44:23, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

17/07/2024, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

17/07/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 11:12

Juntada de Mandado

14/06/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:20

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 03:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

21/05/2024, 13:54

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 11:51

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 03:37:31, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

13/05/2024, 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 03:36:56, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

13/05/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 11:23

Juntada de Mandado

03/04/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 13:45

Juntada de Mandado

22/03/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 15:42

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 09:17

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 09:17

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 07:55

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:39

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

13/03/2024, 11:40

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 14:32

Juntada de Mandado

21/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/02/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:50

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/02/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 11:56

Conclusos para despacho

06/02/2024, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 07:39

Juntada de Mandado

06/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 04:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 07:24

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:26

Recebida a denúncia

13/12/2023, 11:44

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:25

Evoluída a classe de 280 para 282

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

12/12/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:57

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

11/12/2023, 15:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

11/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 12:32

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:54

Juntada de Ofício

11/12/2023, 10:11

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 01:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

11/12/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 10:01

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 05:54

Sentença

•24/03/2026, 14:06

Despacho

•23/03/2026, 10:54

Despacho

•17/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:00

Despacho

•11/03/2026, 17:04

Despacho

•05/03/2026, 20:39

Despacho

•04/03/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:28

Despacho

•27/02/2026, 14:02

Despacho

•13/02/2026, 14:42

Despacho

•12/01/2026, 16:48

Despacho

•03/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:24

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:59

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Sentença

•24/03/2026, 14:06

Despacho

•23/03/2026, 10:54

Despacho

•17/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:00

Despacho

•11/03/2026, 17:04

Despacho

•05/03/2026, 20:39

Despacho

•04/03/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:28

Despacho

•27/02/2026, 14:02

Despacho

•13/02/2026, 14:42

Despacho

•12/01/2026, 16:48

Despacho

•03/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:24

Despacho

•29/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:21

Despacho

•15/05/2025, 17:00

Despacho

•28/03/2025, 14:40

Despacho

•26/03/2025, 20:27

Despacho

•11/02/2025, 17:09

Decisão

•08/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:19

Despacho

•02/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:04

Decisão

•25/09/2024, 08:20

Decisão

•17/09/2024, 08:22

Sentença

•17/09/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:58

Decisão

•12/08/2024, 15:31

Despacho

•31/07/2024, 10:01

Despacho

•21/05/2024, 13:54

Decisão

•20/05/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:02

Despacho

•18/03/2024, 15:42

Despacho

•13/03/2024, 15:59

Decisão

•23/02/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:40

Decisão

•08/02/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:11

Despacho

•06/02/2024, 11:56

Despacho

•25/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:08

Decisão

•13/12/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:34

Decisão

•11/12/2023, 15:11

Termo de Audiência

•11/12/2023, 15:08