Execução da Pena 0003054-36.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

ALEXSANDRO SABINO CORREIA

CPF

Reu

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VIVIANE BENEVIDES SRNA

OAB/SP 256329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 19:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:33

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 22:45

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:21

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:31

Todas as movimentações(154)

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 19:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:33

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:26

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:16

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legal

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Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 22:45

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:21

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:31

Mudança de Magistrado

01/07/2024, 11:27

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2023, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 11:43

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane Benevides Srna (OAB 256329/SP) Processo 0003054-36.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXSANDRO SABINO CORREIA - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) ALEXSANDRO SABINO CORREIA, CPF: 440.934.068-98, MTR: 841427-8, RG: 49.913.529-SP, RJI: 170411630-52, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Princi

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:00

Declarada a Remição

30/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:41

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:23

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2021, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2021, 16:19

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 22:52

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:03

Homologado o Cálculo

24/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:35

Realizado Cálculo

06/08/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:49

Concedida Progressão de regime

05/08/2021, 15:48

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 20:39

Processo Entranhado

21/07/2021, 20:39

Incidente Processual Instaurado

21/07/2021, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:02

Homologado o Cálculo

10/06/2021, 14:01

Conclusos para decisão

10/06/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 17:38

Realizado Cálculo

28/05/2021, 17:35

Mudança de Classe Processual

28/05/2021, 17:29

Proferido Despacho

18/05/2021, 11:29

Conclusos para despacho

17/05/2021, 23:52

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 15:01

Desacolhida a Prisão Domiciliar

24/07/2020, 15:01

Conclusos para decisão

23/07/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2020, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2020, 11:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2020, 10:18

Conclusos para decisão

20/01/2020, 18:38

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:58

Juntada de Certidão

20/01/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:37

Decisão

30/10/2019, 17:31

Conclusos para decisão

30/10/2019, 15:55

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:49

Decisão

25/10/2019, 10:29

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:09

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:45

Expedição de Ofício.

14/10/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:16

Distribuído por competência exclusiva

02/10/2019, 11:36

Decisão

•11/09/2023, 11:43

Decisão

•30/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 09:45

Decisão

•30/05/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:41

Decisão

•30/11/2021, 16:19

Decisão

•24/08/2021, 15:02

Decisão

•05/08/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 06:56

Decisão

•10/06/2021, 14:01

Despacho

•18/05/2021, 11:29

Decisão

•24/07/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 18:01

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:16

Decisão

•11/09/2023, 11:43

Decisão

•30/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 09:45

Decisão

•30/05/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:41

Decisão

•30/11/2021, 16:19

Decisão

•24/08/2021, 15:02

Decisão

•05/08/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 06:56

Decisão

•10/06/2021, 14:01

Despacho

•18/05/2021, 11:29

Decisão

•24/07/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 18:01

Decisão

•21/01/2020, 10:18

Decisão

•30/10/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 12:49

Decisão

•25/10/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 18:28

Sentença

•02/10/2019, 11:37

Decisão

•02/10/2019, 11:36