Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000301-26.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

CLAUDIO ANTONIO RAIMUNDO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN GREGO MAXIMO

OAB/SP 318148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:59

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/07/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(77)

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:59

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:08

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 10:59

Despacho

•03/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/07/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:46

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

27/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renan Grego Maximo (OAB 318148/SP) Processo 0000301-26.2025.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: CLAUDIO ANTONIO RAIMUNDO JUNIOR - Vistos. Cumprida a obrigação de fazer (fls. 34/35), resta obrigação de pagar quantia certa. Intime-se a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste para impugnar a memória de cálculo apresentada (fls. 94/143), no prazo de 30 dias, se o caso, nos termos do artigo 535, do CPC. A decisão acerca da renúncia de valor excedente será

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 09:58

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2025, 14:19

Sentença

•27/05/2025, 14:23

Despacho

•05/05/2025, 15:36

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•30/04/2025, 09:46

Despacho

•28/03/2025, 16:30

Decisão

•18/03/2025, 12:31

Despacho

•07/03/2025, 09:58

Despacho

•06/02/2025, 09:49