Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000940-44.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

DOUGLAS BERALDO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP 265750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:38

Incidente Processual Instaurado

07/08/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 09:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 09:39

Todas as movimentações(74)

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:38

Incidente Processual Instaurado

07/08/2025, 18:25

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 13:13

Decisão

•06/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 09:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:11

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 10:28

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 01:15

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:26

Juntada de Ofício

23/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP) Processo 0000940-44.2025.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Douglas Beraldo - Vistos. Cuida-se de execução objetivando cumprimento da obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa. Intime-se a executada para comprovar a obrigação de fazer (apostilamento), no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento. Após o cumprimento da obrigação de fazer será iniciada a execução da obrigação d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2025, 11:09

Sentença

•11/07/2025, 14:33

Despacho

•30/06/2025, 10:28

Despacho

•26/06/2025, 10:01

Despacho

•27/05/2025, 11:18

Despacho

•16/05/2025, 12:51

Despacho

•28/03/2025, 16:30