Execução da Pena 7001797-84.2018.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

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Movimentações

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 09:28

Trânsito em Julgado à Defesa

11/07/2025, 10:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/07/2025, 14:15

Desapensado do processo

30/06/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/06/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:31

Todas as movimentações(273)

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 09:28

Trânsito em Julgado à Defesa

11/07/2025, 10:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/07/2025, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:28

Sentença

•26/06/2025, 12:03

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Desapensado do processo

30/06/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/06/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:31

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 17:20

Juntada de Alvará

12/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:07

Concedida Progressão de regime

21/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JULIO CESAR MARQUES - Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 7001797-84.2018.8.26.0510 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JULIO CESAR MARQUES, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:50

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JULIO CESAR MARQUES - Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 7001797-84.2018.8.26.0510 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, § 1.º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado JULIO CESAR MARQUES, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, na proporção de 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 13:24

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:01

Apensado ao processo

04/12/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:27

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/11/2024, 21:58

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:19

Conclusos para despacho

23/01/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 17:45

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 08:29

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 16:45

Autos no Prazo

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/05/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 00:00

Processo Autuado

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

04/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/04/2014, 00:00

Outros

02/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

27/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

14/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

06/02/2014, 00:00

Outros

01/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

06/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2013, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

22/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

25/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/11/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2009, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 14:51

Despacho

•10/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:00

Decisão

•21/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:53

Decisão

•12/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:35

Decisão

•28/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:10

Despacho

•20/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:12

Despacho

•17/02/2025, 13:24

Decisão

•06/11/2024, 21:58

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:28

Sentença

•26/06/2025, 12:03

Despacho

•12/06/2025, 14:51

Despacho

•10/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:00

Decisão

•21/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:53

Decisão

•12/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:35

Decisão

•28/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:10

Despacho

•20/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:12

Despacho

•17/02/2025, 13:24

Decisão

•06/11/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:01

Decisão

•01/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 18:19

Decisão

•26/03/2024, 15:02

Decisão

•30/01/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:39

Decisão

•18/12/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:51

Despacho

•29/11/2023, 08:29