Execução da Pena 0007852-92.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMERSON DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:30

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/01/2026, 14:38

Trânsito em Julgado à Defesa

27/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:13

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:31

Juntada de Alvará

20/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

20/01/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:52

Todas as movimentações(306)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:30

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/01/2026, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:29

Sentença

•20/01/2026, 12:44

Trânsito em Julgado à Defesa

27/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:13

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:31

Juntada de Alvará

20/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

20/01/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:24

Concedida Progressão de regime

07/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 17:02

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 12:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:07

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:05

Conclusos para decisão

08/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:51

Juntada de Ofício

11/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 19:55

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:40

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:13

Homologado o Cálculo

04/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0007852-92.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON DE SOUSA - Vista à defesa sobre o cálculo

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:14

Homologada a Falta Disciplinar

11/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:17

Homologado o Cálculo

23/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 15:27

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:10

Reativação de Processo Suspenso

22/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:21

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:22

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:56

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:32

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 12:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/10/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 09:34

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 18:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:38

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 13:13

Apensado ao processo

09/08/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 13:26

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 13:33

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 10:14

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 14:45

Desapensado do processo

03/06/2022, 11:11

Apensado ao processo

02/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2022, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2022, 14:18

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:16

Concedida Progressão de regime

11/04/2022, 11:15

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 16:28

Concedida Progressão de regime

02/12/2021, 16:27

Conclusos para decisão

02/12/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/11/2021, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 06:23

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2021, 17:16

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:48

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:43

Homologado o Cálculo

05/11/2021, 12:42

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:12

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/10/2021, 18:12

Conclusos para decisão

20/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 06:47

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:46

Apensado ao processo

14/10/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/10/2021, 10:32

Mudança de Classe Processual

13/09/2021, 14:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/09/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 16:10

Apensado ao processo

16/08/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 17:25

Expedição de Ofício.

05/07/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 17:54

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:21

Decisão

•07/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 10:37

Despacho

•17/12/2025, 17:02

Despacho

•17/12/2025, 12:47

Despacho

•09/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:52

Decisão

•11/06/2025, 16:40

Despacho

•10/06/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:41

Despacho

•07/04/2025, 13:33

Decisão

•04/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:58

Todos os documentos(73)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:29

Sentença

•20/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:21

Decisão

•07/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 10:37

Despacho

•17/12/2025, 17:02

Despacho

•17/12/2025, 12:47

Despacho

•09/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:52

Decisão

•11/06/2025, 16:40

Despacho

•10/06/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:41

Despacho

•07/04/2025, 13:33

Decisão

•04/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:58

Decisão

•11/02/2025, 15:13

Despacho

•05/02/2025, 17:03

Despacho

•27/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:38

Decisão

•23/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:28

Decisão

•03/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:10

Decisão

•03/10/2022, 09:34

Despacho

•24/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:10

Decisão

•17/08/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:30

Decisão

•04/08/2022, 13:26

Despacho

•01/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:52

Despacho

•09/06/2022, 10:14

Despacho

•11/05/2022, 16:43

Decisão

•27/04/2022, 14:18

Decisão

•11/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:50

Despacho

•25/02/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 12:52

Decisão

•02/12/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 06:23

Despacho

•19/11/2021, 17:16

Decisão

•05/11/2021, 12:42

Decisão

•20/10/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:49

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Acórdão

•13/09/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:56

Sentença

•28/06/2021, 15:53

Decisão

•28/06/2021, 15:53

Decisão

•28/06/2021, 15:53