Execução da Pena 0007282-04.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/03/2026, 15:06

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:12

Concedido o Indulto

16/03/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:45

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(183)

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:06

Sentença

•16/03/2026, 12:01

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/03/2026, 15:06

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:12

Concedido o Indulto

16/03/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:45

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:08

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:31

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:13

Declarada a Remição

01/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:36

Juntada de Mandado

26/05/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:11

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:46

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:44

Declarada a Remição

09/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Charlei Moreno Barrionuevo (OAB 260099/SP) Processo 0007282-04.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ANA PAULA FEBRONIO DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 59 (cinquenta e nove) dias da pena do(a) executado(a) ANA PAULA FEBRONIO DOS SANTOS, Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:34

Declarada a Remição

28/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 21:31

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 21:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 21:55

Conclusos para despacho

22/08/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 23:26

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:04

Reativação de Processo Suspenso

21/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:56

Juntada de Mandado

21/08/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 21:13

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 17:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 12:31

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:45

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:01

Distribuído por competência exclusiva

14/06/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:22

Despacho

•03/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:17

Decisão

•01/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:07

Despacho

•11/06/2025, 16:13

Decisão

•26/05/2025, 11:14

Decisão

•06/05/2025, 11:42

Despacho

•28/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:26

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:06

Sentença

•16/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:22

Despacho

•03/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:17

Decisão

•01/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:07

Despacho

•11/06/2025, 16:13

Decisão

•26/05/2025, 11:14

Decisão

•06/05/2025, 11:42

Despacho

•28/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:58

Decisão

•09/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:31

Decisão

•28/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:42

Acórdão

•17/03/2025, 09:41

Acórdão

•17/03/2025, 09:41

Acórdão

•17/03/2025, 09:41

Acórdão

•17/03/2025, 09:41

Acórdão

•17/03/2025, 09:41

Acórdão

•17/03/2025, 09:41

Acórdão

•17/03/2025, 09:41

Decisão

•27/08/2024, 21:31

Despacho

•22/08/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:52

Decisão

•11/07/2024, 11:51

Despacho

•21/06/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:42

Decisão

•14/06/2024, 08:34

Sentença

•14/06/2024, 08:34

Decisão

•14/06/2024, 08:34