Usucapião 1001674-81.2022.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 69.985,16

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

ROSANA PIACENTINI MACHADO PINHEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

CNPJ

Autor

ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA PINHEIRO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PAULO RAINHA

OAB/SP 245578·CPF·Representa: Autor

IVA MAISE BERTOLDO FERNANDES

OAB/SP 420404·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE TRINCAS FRAGOSO

OAB/SP 235343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ROSANA PIACENTINI MACHADO PINHEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

CNPJ

Autor

ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA PINHEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MOREIRA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

ANTONIO DOS ANJOS MACHADO

TERCEIRO

ADALBERTO ROSSETTO

TERCEIRO

REGINALDO JUNIOR DOS SANTOS

TERCEIRO

ANTONIO RIBEIRO DE BRITTO

TERCEIRO

MARIA APARECIDA PIACENTINI MACHADO

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 16:00

Juntada de Ofício

13/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:53

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(127)

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 16:00

Juntada de Ofício

13/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:00

Despacho

•15/01/2026, 15:43

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legal

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Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 12:18

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:23

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:26

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 15:08

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

16/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 03:12

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:07

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:11

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:05

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 05:33

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:16

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:50

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Paulo Rainha (OAB 245578/SP) Processo 1001674-81.2022.8.26.0177 - Usucapião - Reqte: Antonio Augusto Almeida Pinheiro, Rosana Piacentini Machado Pinheiro - Vistos. Determino ao REQUERENTE a correção do cadastro processual para retificação da parte PASSIVA, incluindo as FAZENDAS PÚBLICAS com seus respectivos CNPJs, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Pe

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

30/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 14:13

Juntada de Mandado

07/07/2023, 14:13

Juntada de Mandado

07/07/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 17:34

Juntada de Mandado

28/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:42

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 17:56

Juntada de Mandado

05/12/2022, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 17:56

Juntada de Mandado

05/12/2022, 17:56

Ato ordinatório

05/12/2022, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:01

Recebida a Petição Inicial

10/08/2022, 15:45

Expedição de Carta.

10/08/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 17:36

Despacho

•09/04/2025, 11:01

Despacho

•26/02/2025, 12:18

Decisão

•22/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:28

Despacho

•31/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:55

Despacho

•25/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:49

Decisão

•30/08/2023, 14:30

Despacho

•17/05/2023, 17:45

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:00

Despacho

•15/01/2026, 15:43

Despacho

•09/04/2025, 11:01

Despacho

•26/02/2025, 12:18

Decisão

•22/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:28

Despacho

•31/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:55

Despacho

•25/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:49

Decisão

•30/08/2023, 14:30

Despacho

•17/05/2023, 17:45

Despacho

•01/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 17:56

Decisão

•10/08/2022, 15:45