Execução da Pena 0014186-16.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAMILA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP 255760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 12:13

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:07

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Fernandes Rocha de Oliveira (OAB 255760/SP) Processo 0014186-16.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: CAMILA DE SOUZA FERNANDES - Vistos. Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro. Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) CAMILA DE SOUZA FERNANDES nos autos de nº 1501027-29.2019.8.26.0599 da 3ª Vara Criminal de Foro de Pirac

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 13:26

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 12:13

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:09

Sentença

•28/03/2025, 13:26

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:07

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Fernandes Rocha de Oliveira (OAB 255760/SP) Processo 0014186-16.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: CAMILA DE SOUZA FERNANDES - Vistos. Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro. Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) CAMILA DE SOUZA FERNANDES nos autos de nº 1501027-29.2019.8.26.0599 da 3ª Vara Criminal de Foro de Pirac

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 13:26

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:13

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 00:08

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:13

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2023, 05:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 05:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:04

Concedida Progressão de regime

27/02/2023, 19:01

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:51

Declarada a Remição

16/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:37

Homologado o Cálculo

27/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 19:28

Declarada a Remição

28/09/2022, 19:27

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:49

Concedida Progressão de regime

18/11/2021, 12:49

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/11/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 18:06

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:30

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:34

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:42

Homologado o Cálculo

06/04/2021, 18:42

Conclusos para decisão

06/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 16:08

Decisão

05/03/2021, 13:52

Conclusos para despacho

04/03/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:53

Declarada a Remição

01/02/2021, 16:53

Conclusos para decisão

29/01/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 15:24

Juntada de Ofício

27/01/2021, 14:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 20:55

Processo Entranhado

21/01/2021, 20:55

Incidente Processual Instaurado

21/01/2021, 20:55

Mudança de Classe Processual

08/06/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 20:49

Homologado o Cálculo

06/11/2019, 19:00

Conclusos para decisão

06/11/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 17:31

Decisão

14/10/2019, 16:48

Conclusos para despacho

14/10/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 06:02

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 12:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 12:56

Distribuído por competência exclusiva

02/10/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:54

Despacho

•17/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:53

Despacho

•15/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:27

Decisão

•08/03/2023, 17:46

Decisão

•27/02/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:52

Decisão

•16/01/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 16:05

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:09

Sentença

•28/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:54

Despacho

•17/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:53

Despacho

•15/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:27

Decisão

•08/03/2023, 17:46

Decisão

•27/02/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:52

Decisão

•16/01/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 16:05

Decisão

•27/10/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:25

Decisão

•28/09/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:44

Decisão

•18/11/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 07:15

Decisão

•06/04/2021, 18:42

Decisão

•05/03/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 17:18

Decisão

•01/02/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 15:24

Acórdão

•27/01/2021, 14:52

Acórdão

•27/01/2021, 14:52

Acórdão

•27/01/2021, 14:52

Acórdão

•27/01/2021, 14:52

Acórdão

•27/01/2021, 14:52

Acórdão

•27/01/2021, 14:52

Decisão

•06/11/2019, 19:00

Decisão

•14/10/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 12:57

Decisão

•02/10/2019, 17:31